A ‘Cartilha de Direitos da Comunidade LGBTQIAPN+’ foi lançada em maio para melhorar o entendimento sobre a diversidade e assegurar direitos. O material, publicado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), lançou elaborado por uma comissão que possui entre seus membros o juiz da Vara de Jaciara Plínio Podolan, está sendo divulgado nos tribunais trabalhistas.
De acordo com a publicação, em 2023, conforme dados do Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTQIAPN+, foram mortas 273 pessoas. O que torna o Brasil o país que mais mata pessoas LGBTQIAPN+ no mundo.
O juiz Plínio Podolan aponta que o preconceito, construído com base em crenças e dissociado da realidade, alimenta o discurso de ódio. “Este, por sua vez, legitima a possibilidade de violência contra as pessoas LGBTQIAPN+. Violência que não é só física, mas de toda ordem, deixando essa população à margem de direitos universais, concedidos a todos os seres humanos”, explica.
Avanços
Entre os avanços alcançados, o magistrado destaca o julgamento no STF, em 2010, que reconheceu o direito de união estável ou casamento entre pessoas do mesmo sexo. “Uma decisão premiada que reconheceu a necessidade de tratamento igual para todas as pessoas. Outro avanço muito significativo, também julgado pelo STF, foi a equiparação da homotransfobia ou LGBTfobia ao crime de racismo. Com isso, a gente se vale da Lei do Racismo para compreender como julgar condutas nesse sentido”.
Orgulho LGBT+
A coordenadora do Subcomitê da Equidade de Raça, Gênero, Diversidade e Inclusão, juíza Camila Zambrano (1ª Vara de Rondonópolis), destacou que o termo correto é “Orgulho LGBTQIAPN+” ou “Orgulho LGBT+”, e não apenas “Orgulho Gay”. “A sociedade precisa entender que o universo LGBT+ envolve muito mais do que apenas gays, termo usado para homens que sentem atração por outros homens. Ao utilizar somente ‘Orgulho Gay’, estamos excluindo as demais pessoas que fazem parte do segmento e suas diversas identidades.”
A juíza ressalta ainda os elementos presentes na atual bandeira do movimento. “A já conhecida bandeira arco-Íris ganhou novos elementos, que incluiu a gravura do orgulho interesexo, pessoas que não se enquadram nas definições biológicas típicas de feminino ou masculino, a paleta do orgulho trans e listras representando o antirracismo”.
(Fabyola Coutinho)
Fonte: TRT – MT
