Na defesa de uma das prerrogativas do exercício profissional da advocacia, que é o direito à Sala de Estado Maior, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, e comitiva levaram ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta terça-feira (18), um balanço da inspeção feita no espaço considerado – pelo governo do estado – Sala de Estado Maior, na Penitenciária da Mata Grande, em Rondonópolis.
“A OAB-MT não reconhece aquele espaço como Sala de Estado Maior e o nosso relatório concluiu que não preenche os requisitos legais”, pontuou Gisela à presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva.
A magistrada ouviu a comitiva e reconheceu que Mato Grosso de fato não tem uma Sala de Estado Maior como prevê a lei e se colocou à disposição da OAB-MT para unir forças e cobrar a instalação do espaço adequado, inicialmente em Cuiabá e depois no interior. “As prerrogativas são sagradas, garantem a dignidade da profissão e precisam ser cumpridas”, salientou Clarice Claudino.
A comitiva da OAB-MT contou ainda com o diretor-tesoureiro da OAB-MT Helmut Daltro, a presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP-MT), Regina Dessunte, o presidente da 1ª Subseção de Rondonópolis, Bruno de Castro, o presidente da Comissão de Direito Penal, Leonardo Bernazzolli, além do presidente e o vice-presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim-MT), respectivamente, Rodrigo Marinho e Bento Epifânio.
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Judite Rosa e Keka Werneck
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Fonte: OAB – MT