Nesta quarta-feira (12), Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o Tribunal estará com um estande no Pantanal Shopping para alertar a população e em especial às crianças sobre a importância de fazer boas escolhas. A gestora regional do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, juíza Leda Lima, falou sobre o tema em entrevista na Rádio TRT FM.
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A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho Infantil (OIT) em 2002. A prática ilegal envolve as atividades que privem a criança de brincar, estudar e descansar, normalmente com vistas ao lucro. “A criança precisa viver sua fase plenamente sem se preocupar em ser fonte de renda da família”, lembra a magistrada.
Há algumas situações em que é permitido o trabalho para os adolescentes a partir dos 14 anos, explica a gestora. “Nessa circunstância, os menores podem trabalhar, desde que seja na condição de aprendiz, ou seja, as atividades no trabalho precisam ter a finalidade de aprendizado mesmo. Não pode funcionar como um trabalho normal, exige capacitação, carga horária diferenciada para não prejudicar os estudos e é permanente proibido fazer hora extra, ações em locais perigosos, insalubres ou trabalho noturno. Nessas condições só a partir dos 18 anos”.
A juíza destaca a importância das ações de combate ao trabalho precoce. “É por isso que a Justiça do Trabalho possui um programa de erradicação do trabalho infantil. Aqui no estado, o TRT/MT atua em várias frentes. A instituição participa de ações de projetos sociais para fazer esse trabalho de sensibilização, realiza palestras em instituições e, no dia 12 de junho, a gente retoma uma parceria com o Pantanal Shopping com um estande que pretende incitar as pessoas a se engajar nesta causa que tanto prejudica crianças e adolescentes”, destaca.
Pantanal Shopping
Entre esta quarta e até a sexta (14), das 14h30 até as 20h, todos que circularem pelo Pantanal Shopping poderão conhecer os riscos do trabalho infantil no estande montado pelo Tribunal. Além da distribuição de materiais educativos, crianças e adolescentes poderão se divertir e aprender sobre o tema com o game Futuro em Jogo.
(Fabyola Coutinho)
Fonte: TRT – MT
