Corretores de imóveis de Mato Grosso podem se credenciar na Justiça do Trabalho para atuar em alienações de bens penhorados em execuções trabalhistas nas Varas do Trabalho de Cuiabá e Várzea Grande. O edital de chamamento público foi publicado em 28 de maio pela Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução do TRT/MT.
Os interessados devem apresentar requerimento de habilitação de forma individual (pessoa física), ainda que prestem serviços como pessoa jurídica, à Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução, localizada no 6º andar do Fórum Trabalhista de Cuiabá. O requerimento está disponível no portal do TRT/MT na aba Serviços – Leilão – Credenciamento de Corretores.
Baixe aqui o Termo de credenciamento e compromisso de corretor público
Termo de declaração de não parentesco
Termo de declaração de não empregar menor
A relação dos corretores imobiliários credenciados será publicada no DEJT a cada novo credenciamento deferido. A habilitação terá validade de 36 meses. O descredenciamento pode ocorrer a qualquer tempo por ambas as partes.
Obrigações
Os corretores credenciados devem realizar a venda judicial de acordo com as determinações do juiz, que fixará o prazo em que a alienação deve ser efetivada, a forma de publicidade, o preço mínimo, as condições de pagamento, as garantias e a comissão de corretagem.
Também devem cumprir rigorosamente toda a legislação aplicável à execução da venda judicial, observar as determinações do edital de credenciamento de corretores e as estabelecidas nos artigos 262 ao 279 da Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional da 23ª Região e na Resolução do CNJ 236/2016.
Endereço
A Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução está instalada no 6º andar do Fórum Trabalhista de Cuiabá, localizado à Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3.355, no Centro Político e Administrativo, em Cuiabá.
E-mail da unidade: coordenadoriadaexecucao@trt23.jus.br
Telefone: (65) 3648-4178
(Sinara Alvares)
Fonte: TRT – MT
