O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) participou do debate de ações que podem contribuir para que decisões judiciais envolvendo direitos humanos sejam efetivamente cumpridas. O assunto foi um dos tratados durante o Seminário Internacional “Mecanismos Nacionais de Implementação de Decisões Estruturais. Diálogos com o sistema interamericano e experiências Comparadas”. O evento ocorreu no Supremo Tribunal Federal (STF), Brasília.
Para a juíza da 39ª Zona Eleitoral, e Ouvidora da Mulher no TRE-MT, Suzana Guimarães Ribeiro, este é um debate importante para os direitos sociais. “São várias políticas públicas fomentadas por esses tratados internacionais e que terminaram por criação de leis, constitucionais ou infraconstitucionais, como, por exemplo, a lei de violência doméstica, a política de gênero no direito eleitoral, como a cota de financiamento eleitoral de candidaturas para as mulheres, estes são os exemplos de políticas afirmativas. Todas são impulsionadas nesses tratados internacionais”.
A magistrada preside a Unidade de Monitoramento e Fiscalização (UMF/TRE-MT). “Essa unidade visa estabelecer núcleos em cada Estado da Federação, nos diversos tribunais, que irão disseminar e fomentar a aplicação desses tratados de direitos humanos”. Ainda fazem parte da UMF o juiz da 1ª Zona Eleitoral, Jamilson Haddad Campos, o juiz da 55ª Zona Eleitoral, Alex Nunes de Figueiredo.
Três publicações foram lançadas no evento: “Caderno de Jurisprudência do STF – Concretizando Direitos Humanos sobre direitos das pessoas privadas de liberdade”, a obra “Comentario al Procedimiento ante al Sistema Interamericano de Derechos Humanos”, da Fundação Konrad Adenauer, e a “Coletânea sobre Controle de Convencionalidade”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A solenidade contou com a presença do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, do vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsch, e da pesquisadora do Instituto Max Planck Mariela Morales Antoniazzi. Completaram a lista de autoridades o diretor do Programa de Estado de Direito na América Latina da Fundação Konrad Adenauer, Hartmut Rank, o juiz do Tribunal de Justiça TJ-MT, Túlio Duailibi, e a Desembargadora Eleonora Lacerda do Tribunal Regional do Trabalho – TRT MT.
Jornalistas: Laura Gonçalves Quadros
#PraTodosVerem: Imagem com parede na cor azul com escrito CNJ, com 21 participantes do Seminário interamericano de direitos humanos. Sendo 11 mulheres e 10 homens em pé.
Fonte: TRE – MT
