Após a quitação integral dos valores devidos pelo Mixto Esporte Clube a dezenas de trabalhadores, a Justiça do Trabalho encerra vários processos que tramitaram ao longo dos últimos 20 anos no Fórum Trabalhista de Cuiabá.
O pagamento se deu a partir de acordos firmados nos últimos anos, encerrando um longo histórico de esforços de juízes e servidores do judiciário trabalhista.
Em 2019, 17 atletas fecharam uma negociação para pôr fim a processos que tramitavam há 14 anos. As audiências foram conduzidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). Posteriormente, a conciliação alcançou 30 processos.
Os pagamentos começaram a ser feitos a partir dos valores repassados pelo Timemania, jogo de loteria organizado pela Caixa Econômica Federal, com contribuição mensal aos clubes brasileiros. Também foram utilizados os valores de prêmios pagos pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ao Mixto, pela participação do clube na Copa do Brasil e outros torneios. O valor total da dívida nessa época estava em R$ 1,6 milhão.
Ficou definido que os créditos trabalhistas seriam quitados em duas etapas. Primeiro, pagou-se 15% do crédito líquido para cada credor com mais de 60 anos. Já na segunda etapa foram pagos 10% do crédito líquido total a cada um dos demais credores, observando a ordem de antiguidade.
Um novo acordo, no primeiro semestre de 2023, alcançou outras dezenas de ex-atletas do clube, com fundos provenientes do Timemania, prêmios da CBF e outras receitas. As audiências foram conduzidas pela Secretaria de Apoio à Efetividade da Execução (Saex), unidade criada em outubro de 2002 e vinculada à Secretaria Geral Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT).
A Saex, que atua na resolução de processos na fase de execução de grandes devedores, homologou, desde a sua criação, vários acordos do Mixto. As quitações dos créditos foram efetuadas em parcela única para 22 execuções. “É uma história que teve longa duração, que foram anos e anos fazendo esse rateio, com uma gigantesca planilha de controle, com diversas colunas para pagamento, rateio e parcelamento. Planilhas trabalhadas por secretarias diversas ao longo desse tempo, mas enfim, a história está encerrada”, resumiu a coordenadora de Apoio à Efetividade da Execução, Sueli Astolfo.
A quitação abrange não apenas os salários e indenizações, mas também verbas acessórias, como contribuições previdenciárias e Imposto de Renda.
Conheça o histórico
A resolução de dezenas de casos exigiu uma intensa busca por dinheiro e bens do clube, com inúmeras diligências, audiências e reuniões, envolvendo magistrados, servidores e advogados das partes desde 2005. Os esforços incluíram a reunião das ações e a tramitação de um processo-piloto, o que agilizou a realização de acordos e parcelamentos para saldar os débitos.
O caso do Mixto ganhou destaque na imprensa em junho de 2008, quando a renda de um jogo do campeonato mato-grossense foi penhorada diretamente na bilheteria do estádio Governador José Fragelli, conhecido como Verdão. A ordem foi dada após o clube não cumprir um acordo de pagamento de dívidas trabalhistas, deixando um ex-jogador sem pagamento por mais de um ano. O dinheiro obtido na bilheteria possibilitou a quitação da dívida com o atleta.
Outras medidas de penhora foram tentadas, como o bloqueio de contas bancárias do clube e busca por patrimônio para fazer frente à dívida trabalhista. Nenhum saldo foi encontrado em conta. Da mesma forma, no Detran não existiam veículos em nome do Mixto e a busca de bens imóveis nos cartórios também foi infrutífera. Durante esse período, não se encontrava sequer a sede da agremiação, para se fazer as intimações.
A presença de oficiais de justiça na bilheteria, em dias de jogos do Mixto, virou uma constante, na tentativa de pagar as dezenas de trabalhadores que tinham créditos a receber.
Em uma tentativa de barrar os bloqueios de demais diligências, a diretoria do clube apresentou-se na Presidência do TRT em 2010 e propôs um acordo para regularizar 31 processos. Depois de mais de uma hora de negociação, envolvendo de um lado 11 advogados dos atletas e, de outro, os diretores e outros representantes do clube, o acordo foi fechado, ficando a cargo do Núcleo de Conciliação do Tribunal conduzir o restante das ações.
Como o Mixto não honrou os compromissos, as ações como atualizações de valores e novas penhoras foram retomadas. A Justiça do Trabalho passou a buscar outras estratégias, incluindo audiências de conciliação e penhoras de crédito de empresas parceiras do clube.
Novas ações trabalhistas bateram às portas do Fórum Trabalhista de Cuiabá e, durante os três anos seguintes, a Justiça do Trabalho se esforçou na busca de patrimônio da empresa para pagar os trabalhadores. Em 2012, mais uma vez o clube se comprometeu a fazer depósitos mensais que garantiriam a quitação de metade dos processos na fase de execução. Um ano depois, os valores ainda não haviam sido pagos.
Entre os esforços da justiça para satisfazer os créditos trabalhistas, buscou-se a penhora de crédito que o clube possuía com grandes empresas do ramo da comunicação e eletrodomésticos e com a Secretaria de Estado de Esporte. Como essa medida foi insuficiente para quitar as dívidas, em 2014 foi determinado que o valor arrecadado pelo time no jogo contra o Santos fosse depositado em uma conta judicial.
Em uma nova tentativa de resolver o impasse, em setembro de 2015 o Mixto foi incluído na pauta da Semana de Execução. Era dada nova oportunidade, durante as audiências, para a diretoria do time acertar as contas com seus ex-atletas.
Entretanto, a quitação geral dos processos contra o alvinegro só foram obtidas no fim de 2023, restando por fim uma pequena soma em dinheiro, que a Justiça do Trabalho enviou para a o processo de recuperação judicial que tramita na Justiça Comum.
Atualmente, o Mixto Esporte Clube encontra-se em recuperação judicial, pedido pelo time e deferido em dezembro de 2023. Nos campos, o alvinegro disputa a Série D do Campeonato Brasileiro com sua equipe masculina de futebol, enquanto a feminina está competindo na Série A2.
PJe 0074400-45.2005.5.23.0001
(Aline Cubas)
Fonte: TRT – MT
