O Colégio de presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) apresentou proposta de alteração normativa relativa à representatividade do interior nas chapas que concorrerão nas eleições da OAB, com proporcionalidade na composição. A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, ressalta que a Ordem dos Advogados representa toda a advocacia brasileira das capitais e do interior, sem distinção, e, portanto, o requerimento é legítimo e visto com muito bons olhos pela diretoria. A proposta do Colégio mato-grossense – sugerindo as mudanças no Provimento 222/2023 – já foi protocolada no Conselho Federal, que é quem tem legitimidade para legislar sobre a normatização eleitoral.
Em reunião com os presidentes das Subseções, a diretoria da OAB-MT, ao lado dos conselheiros federais e da diretoria da CAA/MT, recebeu a proposta, elaborada por um grupo de estudos formado por presidentes de Subseções, ressaltando a legitimidade do pleito e a importância da participação da advocacia do interior. Os advogados e advogadas do interior têm papel importante e essencial na atual gestão, ocupando cargos de diretoria na Seccional, CAA/MT e ESA/MT. Representam 36 do total de 76 Conselheiros da Seccional, 2 dos 6 Conselheiros Federais, além da expressiva participação na composição dos órgãos, destacando por exemplo o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) que tem 54 relatores, sendo que destes, 27 são do interior do estado, enquanto que no Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), do total de 63 membros, 51 representam o interior.
“A reivindicação do Colégio é legítima. A presença da advocacia do interior, atualmente, demonstra a nossa preocupação em fazer com que a OAB-MT continue sendo para todos os advogados e advogadas, independentemente de ser da capital ou do interior. Essa diretoria sempre deixou claro que é uma gestão horizontal, para todos”, afirmou Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT.
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Judite Rosa e Keka Werneck
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Fonte: OAB – MT
