O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) apresentou a versão final do Código de Defesa do Contribuinte de Mato Grosso aos empresários durante reunião da diretoria da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), realizada nesta sexta-feira (05.04). O documento, que em janeiro deste ano se tornou uma Lei Complementar, visa trazer o equilíbrio nas relações entre o cidadão e o Poder Público.
Responsável pelo convite ao deputado, o presidente da Fiemt, Sílvio Rangel, destacou a importância da iniciativa e lembrou que a entidade esteve, desde o início, auxiliando na elaboração da legislação que resultou no código. “A gente precisa de mais deputados que defendam causas que fazem de fato a diferença na vida do cidadão mato-grossense. Apoiamos este projeto porque ele garante o equilíbrio entre a necessidade de arrecadação do Estado e os direitos daqueles que contribuem”.
Vice-presidente da entidade e presidente do Conselho Temático Tributário, Rodrigo Guerra agradeceu a Diego por criar e encampar a luta pelo estabelecimento do código, sancionado pelo governador Mauro Mendes (União) em janeiro deste ano. “Ele inibe abusos e, mais do que isso, traz o aprimoramento na relação entre fisco, contribuinte e estado”.
Ao entregar um exemplar físico da publicação ao presidente da FIemt, o deputado estadual ressaltou o pioneirismo do código, construído com o apoio de diversos setores da sociedade, como advogados tributaristas, contadores, empresários e empreendedores, acostumados a vivenciarem situações que tornam claro o quão desigual é a relação de forças entre o Poder Público e o contribuinte.
“De um lado, temos o Estado todo poderoso, com seus auditores, seus fiscais e procuradores e, do outro, os contribuintes, fracos, que precisam de forma individual se virar com seus advogados, contadores, com sua equipe para entender em primeiro lugar a legislação e pagar seus impostos. Agora, cada contribuinte passa a ter resguardo na lei”, pontuou o parlamentar que relembrou o fato de, em sua trajetória política, ser um intransigente defensor de quem produz e trabalha.
Para acessar e baixar o código, basta acessar o link https://diegoguimaraesmt.com.br/codigo-dedefesa-do-contribuinte/
