Vereadores de todo Mato Grosso estão se articulando contra a Moratória da Soja, um acordo comercial entre empresas que são responsáveis por comercializar cerca de 90% de toda a soja de MT. As ações contam com o apoio da União das Câmaras Municipais de MT (UCMMAT), que tem auxiliado os parlamentares com informações sobre o impacto econômico do tratado.
O acordo feito pelas empresas associadas à Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e à Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) proíbe que as companhias comercializem a soja que foi produzida em área desmatada legalmente, de acordo com o Código Florestal brasileiro, no bioma da Amazônia após 2008.
O assunto foi tema de debate durante o 3º Encontro de Vereadoras de Mato Grosso, realizado no teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá. De acordo com o presidente da UCMMAT, Bruno Rios, o acordo prejudica principalmente os municípios menos desenvolvidos, pois impede que os eles comercializem o principal produto agrícola do país, a soja.
Segundo Bruno Rios, é necessário que as autoridades e órgãos públicos se posicionem contra o acordo comercial, que se sobrepõe à legislação ambiental brasileira, que é a norma ambiental mais rígida do mundo.
“Esse acordo impede o crescimento da arrecadação dos municípios e quando há queda na arrecadação, automaticamente, as estradas ficam sem reparos, escolas deixam de ser construídas, investimentos não são feitos, principalmente os municípios mais pobres, que vão ficar mais pobres e não é isso que a gente quer”, afirma o presidente da UCMMAT.
Já a vereadora por Ipiranga do Norte, Alexandra Cossul, pontuou que a Câmara de Vereadores do município já aprovou um requerimento para que o Governo do Estado possa atuar de forma mais enérgica contra o acordo. Ainda de acordo com a vereadora, independente da ligação dos parlamentares com a agropecuária, o acordo penaliza todos os mato-grossenses.
“Gostaria de pedir para cada um de vocês, que levem essa pauta para dentro da Câmara de Vereadores de cada município. Independente se é ou não do agro, esse acordo prejudica diretamente a todos. Vamos colocar em pauta e aprovar esses requerimentos, que a UCMMAT vai reunir todos e protocolar junto ao Governo do Estado”, disse a vereadora.
MEDIDAS CONTRA A MORATÓRIA
Em novembro de 2023, cerca de 100 prefeitos se reuniram com o governador Mauro Mendes para pedir medidas do Executivo Estadual contra o acordo comercial. Na ocasião, o governador prometeu buscar diálogo com as empresas que fazem parte do acordo e, caso não houvesse um entendimento, ele disse que iria propor o fim da isenção fiscal para essas companhias.
Outra ação proposta pelo governador foi o envio de um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso para impedir que ONGS que apoiam o acordo da Moratória e, por consequência, ferem a soberania nacional da legislação brasileira, sejam impedidas de participar de conselhos deliberativo.
Fonte: Política Mato Grosso
