A Secretaria de Apoio à Efetividade da Execução do TRT/MT está realizando pagamentos para trabalhadores que possuem execução em face da Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, administradora do Hospital Santo Antônio, por meio do processo 0000033-53.2016.5.23.0037.
Confira lista aqui a lista de trabalhadores que têm dinheiro a receber
Os trabalhadores que têm dinheiro a receber da Fundação de Saúde Comunitária de Sinop e que aceitarem dar desconto de 30% nos seus créditos originais (sem a multa por inadimplemento de acordo), vão receber o seu valor com prioridade. Até o momento, 58 trabalhadores manifestaram o interesse no deságio e já receberam integralmente seus créditos. Há recursos para pagamento de quem aceitar o deságio, depositado em conta judicial à disposição da Justiça do Trabalho.
A liberação dos valores foi possível após a aprovação do parcelamento dos débitos trabalhistas do hospital pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), concluído recentemente.
O trabalhador que faz parte dessa planilha e quiser aceitar o desconto de 30% nos seus créditos deve conversar com seu advogado e se manifestar no processo 0000033-53.2016.5.23.0037. Os pagamentos serão feitos observando-se a data que o credor se manifestar aceitando o desconto e, em caso de empate, pela data de ajuizamento da ação.
Parcelamento
Os credores que decidirem não aderir ao deságio, permanecerão em fila de pagamento que deve ser concluída em, no máximo, seis anos.
Primeiramente, foram pagos os trabalhadores preferenciais (idoso ou portador de doença grave) que possuem valores a receber até R$ 5 mil; depois iniciaram-se os pagamentos dos trabalhadores preferenciais acima desse valor. Após o pagamento de todos os trabalhadores preferenciais, serão pagos os demais processos que possuem valores até R$ 5.000,00 e, por último, aqueles que possuem valores a receber acima de R$ 5.000,00.
Em razão do parcelamento aprovado pelo TRT, as execuções contra o hospital que se iniciaram até 17 de novembro de 2023 serão pagas pela Secretaria de Apoio à Efetividade da Execução (Saex) do Tribunal.
Entenda o caso
Os valores a serem liberados para os trabalhadores são fruto da aprovação pelo TRT/MT do pedido de Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) feito pela Fundação de Saúde Comunitária de Sinop. O PEPT é um recurso utilizado para dar efetividade às decisões judiciais e garantir a continuidade da atividade econômica da empresa devedora. Funciona com o pagamento equânime e parcelado dos débitos trabalhistas por parte de grandes devedores em favor da coletividade dos credores.
Por meio do PEPT, a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop parcelou mais de R$ 30 milhões em dívidas trabalhistas que serão pagas em um período de seis anos. As parcelas mensais iniciais são de R$594 mil. Metade desse valor é destinado aos credores que conciliarem aceitando um desconto de 30% nos valores que possuem a receber.
Em caso de dúvidas, trabalhadores, empregadores e advogados podem entrar em contato com a SAEX pelos telefones: (65) 3648-4178 e (65) 3648-4162.
(Comunicação Social)
Fonte: TRT – MT
