Organizada e supervisionada pela Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social (Sempras) a escolha dos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência acontece nesta sexta-feira (19), entre 13h e 16h, no Núcleo de Conselhos.
Responsável pelos assuntos e decisões que garantam o respeito e a proteção aos direitos das pessoas com deficiência, além de estabelecer o Fundo Municipal e a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência é órgão colegiado com funções permanentes, consultivas e fiscalizadoras e vinculado à Sempras.
“Esse conselho tem um papel fundamental no nosso município porque ele dialoga com todas as políticas públicas para a inclusão, seja na área da habitação, seja na área do transporte ou da educação, por exemplo. E é a partir de discussões desse grupo colegiado, onde a gente tem representações da sociedade civil e também do governo, que estruturamos as demandas para o Executivo. Então é um conselho de suma importância. E amanhã estamos fazendo o processo da eleição de seus membros”, observa a secretária de Promoção e Assistência Social, Fabiana Rizati Perez, sobre o senso de pertencimento que esse conselho garante aos deficientes, assegurando-lhes ocuparem seu lugar como indivíduos que integram a sociedade.
Composto por 32 membros, entre titulares e suplentes, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência possui 16 vagas preenchidas por representantes do governo e da Sociedade Civil em distribuição paritária. Entre os membros da sociedade civil aptos a ocupar um lugar nesse conselho estão um representante de cada entidade, quais sejam, da área de deficiência auditiva, de deficiência física, de deficiência intelectual ou múltipla, de pessoas com transtorno mental, de pessoas com transtornos globais do desenvolvimento, de sindicatos ou coselhos de classe ou entidades de trabalhadores sediados em Rondonópolis. Ocupam duas vagas representantes de instituições da área de deficiência visual.
Indicadas pelo Poder Público, as outras oito vagas são preenchidas por representantes da Sempras e, também, das Secretarias Municipais de Saúde, de Cultura, de Educação, de Transporte e Trânsito, de Habitação e Urbanismo, de Ciência, Tecnologia e Inovação, além da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).
Podem votar nesse pleito pessoas com deficiência credenciadas às entidades que concorrem a uma vaga no conselho. Para tanto, devem apresentar a ficha de credenciamento e, ainda, documentos de comprovação da deficiência e RG ou CPF.
Com mandato de dois anos (biênio 2023/2025), os conselheiros eleitos nesta votação vão tomar posse em 26 de janeiro.
O resultado desta eleição será publicado no Diário Oficial de Rondonópolis (Diorondon) de 23 de janeiro de 2024.
O Núcleo de Conselhos fica na Avenida Tiradentes 1.904, Centro.
