A Câmara Municipal de Rondonópolis, sob o comando do presidente Júnior Mendonça (PT), derrubou nesta quarta-feira (20), uma emenda de origem do Poder Executivo que versava sobre o uso de 20% do orçamento anual (2024), que gira em torno de R$ 2,2 bilhões, sem a autorização e ou aprovação do Legislativo.
O projeto do prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB), que previa o uso dos recursos por intermédio de decreto, deu entrada na Câmara de vereadores de última hora, minutos antes da realização da Sessão Extraordiarnária, quando seria submetida à segunda votação a Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2024.
De acordo com o presidente Júnior Mendonça, deve permanecer o que de fato é estabelecido por lei, ou seja, um percentual de 2,5%, oportunizando dessa forma ao Poder Legislativo o exercício de seu papel – fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, visando o bem coletivo.
Para o vereador Roni Magnani (PSB), base do prefeito Zé Carlos na Câmara, seria inadmissível permitir tal ato, pois a Câmara não teria sequer como informar à comunidade quanto à aplicação dos recursos. “Seriam mais de R$ 400 milhões que o prefeito usaria como bem entendesse e nós (Câmara), ficaríamos só na platéia, assistindo sem poder participar”, Roni Magnani.
“Nossa gestão é marcada pela forma plural e democrática de lidar com as causas públicas, não poderíamos nessa reta final permitir a mudança nas regras do jogo. São 400 milhões de Reais que estariam à deriva, para atender demandas e interesses que não nos seriam comunicados, e não saberíamos quais comunidades seriam beneficiadas. Será que o atendimento chegaria mesmo lá na ponta? Não vamos pagar pra ver”, Júnior Mendonça.
