Na última sessão plenária de 2023, realizada nesta terça-feira (19), a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, apresentou um relatório abrangente, resumindo todas as ações empreendidas pela Justiça Eleitoral ao longo do ano. Foi uma verdadeira retrospectiva que destacou os marcos significativos e os esforços dedicados para fortalecer a acessibilidade, inovar por meio de projetos inéditos e preparar-se para os desafios das Eleições Municipais de 2024.
Veja abaixo o relatório na íntegra:
Área judiciária
Neste ano de 2023 foram realizadas 90 sessões plenárias, com a primeira ocorrendo em 26 de janeiro e a 90ª sessão ocorrendo nesta data de 19 de dezembro de 2023. Além dessas sessões, destaco que realizamos mais 03, para a posse de novos juízes-membros e a posse desta atual gestão, que iniciou seu trabalho em abril de 2023.
As sessões do Tribunal em 2023 foram realizadas por videoconferência, sem qualquer prejuízo para o jurisdicionado ou para os advogados, vez que o acesso aos julgamentos por videoconferência, tanto pelas transmissões ao vivo pela internet quanto pela participação mediante inscrição para sustentações e presença, enseja grande facilidade aos causídicos, sejam eles da Capital ou dos municípios mais distantes.
Foram distribuídos neste ano aos juízes-membros do Tribunal, até a presente data, 180 processos, tendo sido julgados 466 processos, sendo 63 por decisão monocrática. Os processos pautados na presente sessão plenária ainda não foram contabilizados. Em 2023, até o presente momento, foram proferidas 723 decisões interlocutórias. Por fim, nos processos em trâmite nesta Corte, foram anotados 1.356 despachos de mero expediente.
Produtividade e metas CNJ
Ainda neste ano o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso recebeu o Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade, conquistando inéditos 93% dos pontos totais em disputa.
Terminaremos o ano, ainda, com os indicadores de produtividade do Tribunal demonstrando a tendência de cumprimento da Meta nº 1 do Conselho Nacional de Justiça para 2023, que consiste em julgar mais processos dos que os recebidos – tendo havido 4.779 autuações e o julgamento de 4.253 processos, representando um total de 98,37% de atingimento da meta estipulada até o presente momento.
Já no que toca à Meta nº 2 do CNJ, consistente em identificar e julgar, para a Justiça Eleitoral, até 31/12/2023, 70% dos processos distribuídos até 31/12/2021, atingimos um percentual de 142,92% de cumprimento, tendo julgado 2.272 processos, considerando a necessidade de julgar 1.817 processos enquadrados nos critérios da Meta nº 2 para 2023 do CNJ.
Um ano marcado por conquistas e projetos inéditos
A gestão aprovou, com um ano de antecedência, o seu Plano Integrado das Eleições 2024, com o monitoramento de 492 ações. É a maior operação logística do estado.
Tivemos uma atuação ativa nas Eleições dos Conselhos Tutelares. Preparamos 1.086 urnas eletrônicas para atender a população, sendo que de forma inédita entregamos um sistema onde os mato-grossenses puderam consultar o seu local de votação. Mais de 79 mil pessoas acessaram o site do TRE nesta nova ferramenta.
É a primeira vez na história que possibilitamos a coleta da biometria nos 141 municípios do Estado. Foram inaugurados 44 novos locais de atendimento, fruto de um trabalho intenso na busca por parcerias. O TRE não apenas garantiu presença em todos os municípios, mas também realizou mais de 50 mutirões próprios, seja na zona rural, assentamentos ou territórios indígenas.
Vale lembrar que Justiça Eleitoral de Mato Grosso sempre esteve presente nas ações sociais de outros órgãos. Foi assim na Semana Nacional do Registro Civil, Mutirão da Fronteira em Vila Bela da Santíssima Trindade, a Expedição Araguaia Xingu, no Mutirão Defensoria Vai Até Você, que atendeu 43 aldeias em Água Boa e Nova Nazaré. Também estivemos no Multiação em Novo Santo Antônio, no 8º Mutirão do Consumidor, e no 1º Mutirão Pop Rua Jud/MT, uma ação que buscou levar cidadania aos tão esquecidos moradores de rua de nossa capital.
Realizamos de forma inédita o ‘Dia B’, uma ação integrada de divulgação entre vários órgãos públicos e imprensa que convidou a população para regularizar o cadastro eleitoral. Todo este trabalho resultou no aumento de nosso eleitorado. Pela primeira vez superamos os 2,5 milhões de eleitores em Mato Grosso, sendo que 81% destes já estão com sua biometria cadastrada.
A cooperação entre instituições públicas foi marcante neste ano da gestão. Foi uma forma de ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral sem gerar novos custos. Criamos uma centena de pontos de inclusão digital por meio de parcerias com a OAB-MT, com o Tribunal de Justiça, e com o Governo do Estado. Além disso, disponibilizamos os nossos serviços no app MT Cidadão. Esta é uma ação de integração que certamente renderá muitos frutos ao Tribunal Eleitoral. Implementamos o projeto “Zonas sem Fronteiras”, permitindo que o cidadão busque serviços eleitorais em qualquer local do estado, independentemente de seu domicílio.
O investimento na capacitação do corpo laboral refletiu-se em 14 cursos que abordaram a gestão documental, acessibilidade, direito digital e mídias sociais, propaganda eleitoral, e ainda a aplicação de critérios de sustentabilidade nos processos de contratações públicas. A Justiça Eleitoral zelou pela saúde física e mental de seus magistrados, servidores e colaboradores. Foram realizadas palestras motivacionais, sobre doenças vasculares, espectro autista, assédio e prevenção ao suicídio. Realizamos pesquisas sobre o clima organizacional, sendo que pela 1ª vez ouvimos os trabalhadores terceirizados. Realizamos eventos no Dia das Mães, do Dia dos Pais e criamos a campanha “Dia das Crianças é no Tribunal”. Foi uma oportunidade dos filhos dos servidores e colaboradores desfrutaram de um dia repleto de diversão e aprendizado. Eles tiveram a oportunidade de explorar as dependências do Tribunal e participar de uma envolvente votação simulada. Já para comemorar o dia do servidor público, organizamos uma semana com palestras, oficinas e exposição de talentos. Realizamos ainda um brechó que arrecadou a expressiva quantia de mais de R$ 10 mil reais em prol da Casa Irmã Dulce, demonstrando o comprometimento da Justiça Eleitoral com causas sociais.
Nossa ação mais recente foi realizada há uma semana, quando comemoramos o encerramento do ano com uma palestra motivacional e um café da manhã junto a todos os Juízes Membros, servidores e colaboradores.
No campo da educação, recebemos na sede do Tribunal os estudantes do ensino médio do Colégio Fato, os universitários da Unic, Uniasselvi e Unemat. Formamos duas turmas do projeto SoleTre, permitindo a 90 cidadãos alcançar o poder da leitura e da escrita. Firmamos uma inédita parceria com a Fatec para o Programa de estágio colaborativo, que possibilitou 15 estudantes atuarem no Tribunal especificamente na criação de projetos inovadores. Ainda sediamos o VI Colóquio de Direito Eleitoral, o I Encontro Mato-Grossense de Direito Eleitoral, e participamos ativamente do E-lab 65/66, um ambiente de discussão que explorou novas perspectivas e soluções de inovação para o setor público.
Estivemos presentes em Lucas do Rio Verde, com palestras e audiência pública sobre Metas do CNJ e na Semana Jurídica da Faculdade Anhanguera, realizada em Rondonópolis, cidade onde a 10ª Zona Eleitoral percorrerá 30 escolas públicas por meio do “Projeto Jovem Eleitor”. Esta é uma ação em que o título eleitoral é feito na hora. Estivemos lá incentivando essa bela iniciativa.
Já Barra do Garças implementou o “Programa Voto Consciente”, enquanto a 6ª Zona Eleitoral de Cáceres lançou o #BoraVotar, percorrendo 4 unidades escolares. Enfim, foram várias as iniciativas realizadas por nossas Zonas Eleitorais a quem somos muito gratos por toda a dedicação neste ano de 2023. Acredito que os prêmios que recebemos neste ano é um modo singelo de reconhecimento por tanto esforço. Destaco aqui quatro notáveis projetos da Corregedoria Regional Eleitoral que foram agraciados com os Selos Destaque Cidadania e Boas Práticas do TSE, foram eles: projeto SoleTRE, Zona Verde, Correição Humanizada e Esemplare, todos reconhecidos por contribuições significativas à cidadania e à eficiência operacional.
Por fim, como já dito anteriormente, recebemos o prestigioso Selo Ouro de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça, atestando a excelência e eficiência de nossas práticas. O selo é um testemunho do comprometimento da nossa Justiça Eleitoral com padrões elevados de desempenho e qualidade na prestação de serviços à sociedade.
Dentre tantas outras ações, destacam-se também: Instalação da ouvidoria da mulher; Campanha de prevenção ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação; Ações visando estimular eleitores que possuem “nome social” a atualizar o cadastro eleitoral; Ações com a finalidade de estimular os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida a atualizar o cadastro eleitoral; Instituição do projeto “pauta limpa 2024”; Implantação, instalação e configuração do sistema atom – acesso e preservação da memória; Automação do sistema de notificação do pdpj (plataforma digital do poder judiciário; Disponibilização da ferramenta consulta pública do processo judicial eletrônico (pje) no site do TRE-MT; Criação do boletim eleitoral; Oficialização ao CNJ de adesão ao pacto nacional do judiciário pela equidade racial; Implementação do novo sistema de gestão de suprimento de fundos; Implementação do programa auxílio bolsa de estudos; Implementação do sistema de gestão de estagiários; Elaboração e aprovação da proposta orçamentária e do plano anual de contratações – 2024; Início do projeto “conexão cidadã” que disponibilizará os serviços da justiça eleitoral no aplicativa mt-cidadão; e conclusão da primeira etapa do projeto estratégico “aprimoramento da governança”.
Feito esse breve resumo, encaro 2023 com a certeza do dever cumprido, sabendo que grandes passos foram dados, mas consciente de que há um longo caminho a percorrer, sempre em busca de uma democracia mais forte e participativa. O próximo ano traz consigo a promessa de acirradas Eleições Municipais, um desafio que será enfrentado com a mesma dedicação e comprometimento que marcaram todo o ano de 2023. Todas essas ações, além de muitas outras não citadas aqui, foram frutos do engajamento e da dedicação dos magistrados e magistradas e dos servidores e servidoras do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais, uma união de esforços que manteve o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso dentre os melhores Tribunais do País, reconhecido e premiado pelo CNJ.
É com satisfação que tenho certeza de que este Tribunal, sob as bênçãos de Deus, continuará a desempenhar com louvor seu papel garantidor da democracia, com a realização de eleições justas, céleres e transparentes, enfrentando todo e qualquer desafio que possa advir, pois essa a nossa vocação enquanto membros do Poder Judiciário. Nesta última sessão de 2023, quero terminar esta ligeira exposição agradecendo o trabalho desenvolvido por todos e todas que integram esta grande família da Justiça Eleitoral, e desejando um Feliz Natal e um 2024 repleto de muitas bênçãos e paz!
Muito obrigada!
Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro
Presidente do TRE-MT
#DescriçãodaImagem: A imagem é uma montagem de várias fotografias de eventos que aconteceram no TRE-MT. Ao meio está escrito: “Retrospectiva 2023”.
Fonte: TRE – MT
