O curso “Atualização Simcar” começou nesta terça-feira (21.11) e segue até esta quinta-feira (23.11), com aproximadamente 600 inscritos de várias regiões do estado.
A qualificação tem como público-alvo os responsáveis técnicos de todo estado que trabalhem diretamente com o Simcar. Além das atualizações, analistas da Sema apresentarão também os entendimentos técnicos e jurídicos adotados pelo órgão na implementação das políticas públicas de regularização ambiental.
A secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto, ressaltou a importância do contato com o público externo na abertura do evento.
“Temos a inserção de 200 cadastros semanalmente no Sistema e a nossa preocupação é ser efetivo, eficaz, eficiente. A legislação é um arcabouço e cada uma destas propriedades é uma regra diferente do Código Florestal. Cada processo de CAR tem uma análise diferente. Nosso objetivo é alinhar nossos entendimentos, o conhecimento quebra todas as barreiras”, afirmou.
Além da Famato, o evento é apoiado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea), Associação Mato-grossense dos Engenheiros Floretais (AMEF), Associação dos Engenheiros Agrônomos (AEA), Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e Polícia Federal.
Amarildo Merotti, 2º vice presidente da Famato, destacou que a parceria traz esclarecimento e sintonia entre o produtor e técnicos.
“Esta parceria entre produtores e Secretaria de Meio Ambiente nesta atualização e nos mutirões traz transparência. Entender a legislação é importante para o produtor, que tem que saber sobre sua propriedade, já que ninguém conhece a propriedade melhor do que ele”.
A qualificação está sendo transmitida ao vivo pelo YouTube da Sema, com carga horária de 24 horas, e terá certificação para participantes que atingirem o mínimo de 70% de presença. No final de cada período do curso, os palestrantes responderão as dúvidas enviadas via Google Perguntas.
As palestras serão conduzidas pelo superintendente de Regulação e Monitoramento Ambiental da Sema, Felipe Klein; o coordenador de Cadastro de Regularização Ambiental e Rural, Evandro Müller, e analistas de meio ambiente da Sema.
“O responsável técnico já é preparado e conhece as regras, então iremos atualizá-los perante aos procedimentos. O Simcar passou por atualizações. A equipe refinou seus procedimentos e vamos transmitir o entendimento da Sema, discutir os principais pontos, o formato da informação e como tem que ser apresentando com objetivo de validar o CAR”, explicou o superintendente de Regulação e Monitoramento Ambiental da Sema, Felipe Klein.
Programação
Na terça-feira foi apresentando o módulo documental – Entendendo todas as etapas e documentos, com foco no cadastramento no Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga) e no Simcar e a documentação exigida pela lei. À tarde teve a apresentação do módulo técnico – Entendendo o cadastramento técnico do imóvel, abrangendo limites do imóvel e sobreposição, servidão administrativa, cobertura do solo e sistema de alertas, autuações e embargos.
Nesta quarta-feira, está sendo apresentado o módulo técnico entendendo o cadastramento técnico do imóvel. Serão abordados Hidrografia, Área de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal e Desmembramento de Área.
Na quinta-feira, o Módulo Técnico – Programa de Regularização Ambiental e Monitoramento de Termo de Compromisso de Recuperação e Compensação explicará como elaborar projeto Programa de Regularização ambiental, abordará o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Relatório de Monitoramento em Termo de Compromisso de Recuperação (TCRs).
Inscrição Social
A inscrição custou uma cesta de alimentos, que foram recolhidas pelos servidores da Setasc e serão entregues para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Participantes de outros municípios fizeram a entrega na Secretaria de Assistência Social da cidade ou de forma virtual para a Setasc.
Fonte: Governo MT – MT
