Elaborado pela equipe técnica da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano de Rondonópolis (Codeur), o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que visa a análise dos efeitos, tanto negativos quanto positivos, resultantes da implantação de um empreendimento ou atividade que terão influência sobre a qualidade de vida da população, foi um dos elementos fundamentais que integrou o procedimento administrativo da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, que resultou na anulação da Certidão de Uso e Ocupação de Solo da empresa Rumo para a expansão dos trilhos da ferrovia, no trecho que liga Rondonópolis a Juscimeira.
O EIV avaliou os impactos dos trilhos levando em conta a alteração no traçado, que foi reduzido em 17 quilômetros pela empresa, passando muito próximo a diversos bairros do Município. “Em 15/10/2020 foi requirido pela empresa Rumo à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) o termo de referência para a elaboração dos estudos ambientais do projeto ferroviário entre Rondonópolis e Lucas do Rio Verde e em 30/08/21, a empresa requereu licença prévia para instalação da ferrovia e apresentou EIA/Rima elaborado de acordo com o termo de referência. Embora após a concessão da LI 75351/2023 e emissão de pareceres favoráveis, a Rumo requereu em 03/07/2023 a alteração do traçado”, apontou o EIV.
Segundo o estudo, com a mudança, o traçado dos trilhos passaria pelo perímetro urbano de Rondonópolis rente e muito próximo de bairros da cidade já totalmente adensados, situação que pode resultar em uma série de desafios e problemas que não podem ser subestimados, como por exemplo, a marginalização das áreas próximas a ferrovia, a exposição constante ao ruído, vibrações e a poluição do transporte ferroviário. Além disso, a população que vive próxima a ferrovia pode estar em risco devido a possíveis incidentes como descarrilamentos e vazamentos de produtos químicos ou a acidentes. Ainda, a valorização imobiliária dessas áreas pode ser comprometida.
O novo traçado dos trilhos tem em sua área de influência direta o Residencial Magnólia, o Jardim Ana Carla, a Vila Olinda, o Pedra 90, o Jardim Tancredo Neves e o Parque Residencial Rosa Bororo, todos amplamente adensados. Os trilhos passariam ainda a apenas 700 metros do Parque Municipal do Escondidinho, que pertence a uma Zona de Unidade de Conservação.
Além desses, o traçado alterado afetaria diretamente áreas como o Loteamento Maria Amélia de Araújo, que é um loteamento de interesse social, destinado à população de baixa renda, com os trilhos passando dentro do residencial. O loteamento ainda está em fase de expansão, mas hoje já vivem no local cerca de 400 famílias.
O levantamento mostrou que as famílias que vivem nas áreas diretamente afetadas pela ferrovia estariam expostas a ruídos 24 horas por dia, com níveis de som, segundo aferição realiza no EIV, superiores aos limites da norma a 40, 80 e 100 metros da linha férrea. A exposição a poluição do ar também é indicada no estudo, tanto durante a construção dos trilhos como pelo transporte de grãos pela ferrovia.
O EIV trouxe ainda uma análise das vibrações causadas pelo tráfego ferroviário e indicou que edificações podem ser afetadas. A equipe técnica apontou que as vibrações da linha férrea podem resultar em danos nas estruturas de concreto armado, incluindo fissuras, deslocamento de armaduras, acomodação inadequada do concreto, dentre outras, bem como, ao longo do tempo, as vibrações podem ocasionar danos estruturais significativos com a ruptura de membros estruturais. “Essas são questões importantes a serem consideradas, requerendo medidas de mitigação adequadas”, avaliou o EIV.
Além disso, o EIV alertou que as edificações já executadas e aquelas ainda em execução no Loteamento Maria Amélia não possuem elementos de estrutura de concreto armado suficientes para suportar as ações que serão ocasionadas pela linha férrea. “Colocaríamos em risco vidas das famílias que ali moram”, finalizou.
Em linhas gerais, o Estudo de Impacto de Vizinhança definiu que, embora haja, indiscutivelmente, impactos positivos associados a construção da ferrovia, uma vez que importadores e exportadores de commodities do Brasil apontam expectativas muito positivas com a possibilidade de aumentar o faturamento com a intensificação do transporte de cargas em Mato Grosso, há que se considerar e mitigar adequadamente os impactos negativos na qualidade de vida, na segurança e no valor das propriedades das áreas urbanas próximas, de modo a garantir uma abordagem equilibrada e sustentável ao projeto.
Confira o Estudo de Impacto de Vizinhança completo aqui.
