Uma comitiva liderada pelos prefeitos Elson Mará, de Serra Nova Dourada, e José Pereira Maranhão, de Alto da Boa Vista, reuniu-se nesta quarta-feira (8) com o deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para debater a regularização fundiária da Gleba União. O presidente eleito da Associação Matogrossense de Municípios (AMM) e prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, também participou do encontro.
A Gleba União é uma área de aproximadamente 100 mil hectares localizada na divisa entre os dois municípios. A área está em litígio desde a década de 1970, quando foi concedida pelo governo federal a Agropecuária União e a União das Associações dos Trabalhadores Rurais de Serra Nova Dourada.
Ambas as partes alegam que têm o direito de posse da área. A Agropecuária União afirma que a área foi concedida a ela pelo governo federal e que possui os documentos legais que comprovam isso. A União das Associações afirma que a Gleba União foi ocupada por trabalhadores rurais desde a década de 1960 e que tem o direito de posse por ocupação.
Nininho diz que o processo de regularização fundiária da Gleba União é um desafio complexo, mas essencial para resolver o litígio e garantir o direito à terra aos trabalhadores rurais. “Estamos buscando todas as informações para contribuir nesse desfecho dessa situação que envolve inúmeras famílias e também mexe na economia dos municípios”, pontua.
O deputado comenta que irá propor ao presidente da ALMT, Eduardo Botelho, a criação de uma comissão especial, com representantes da Assembleia, governo estadual, prefeituras e dos trabalhadores rurais, para acompanhar o processo. “É um impasse que vem de longas datas e nós estamos agora junto com a deputada Janaína, junto com o nosso presidente Eduardo Botelho. Vamos buscar o apoio da mesa diretora e amparo jurídico, com especialistas, para podermos ajudar nessa fase tão importante desse processo”, destaca o deputado.
SOLUÇÃO
O prefeito Elson Mará afirma que a situação de litígio de 50 anos envolvendo a Gleba União impede o desenvolvimento da região. “Por isso, essa reunião com o Nininho é muito importante. É um deputado atuante e sensível à nossa causa. Nós precisamos levar segurança jurídica às famílias agricultoras que vivem nessa área. Com certeza, essa comissão proposta por Nininho aqui, na Assembleia, será muito importante para resolver esse litígio”, afirma.
Leonardo Bortolin, presidente eleito da AMM, também se comprometeu a ajudar na busca de uma solução para a Gleba União. “Seremos um parceiro incondicional da Comissão aqui da Assembleia. Ela tem na sua premissa a defesa e principalmente a segurança jurídica dos municípios mato-grossenses. Esse conflito é um retrocesso econômico, é um contrassenso”, comenta.
Para Bortolin, o próprio Incra é que deveria apoiar os assentados que estão na Gleba União. “Então, a partir de janeiro, a AMM vai estar ao lado não somente dessas discussões, mas todas as vezes que o deputado Nininho precisar da nossa associação como instrumento e ferramenta de auxílio nessa discussão. Essa união será fundamental para resolver o problema”, diz o prefeito.
LITÍGIO
O litígio sobre a Gleba União já foi judicializado várias vezes, mas ainda não houve uma decisão definitiva. Em 2022, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que a área fosse desapropriada pela União e indenizada aos proprietários. No entanto, a decisão foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O litígio sobre a Gleba União tem causado vários problemas para a região. Os agricultores familiares vivem na área em condições precárias, sem acesso a serviços básicos, como saúde, educação e saneamento. Além disso, o litígio tem impedido o desenvolvimento da região, que poderia ser uma importante área de produção agrícola.
O levantamento do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) identificou que cerca de duas mil famílias ocupam a área. O instituto tem proposto uma solução que prevê a indenização dos proprietários e a titulação das terras para os trabalhadores rurais.
O estudo do Intermat será repassado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que está envolvido no litígio sobre a Gleba União como órgão responsável pela regularização fundiária da área.
