O primeiro painel do 1º Encontro de Nupemec´s (Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) da região Centro-Oeste, que está sendo realizado em Chapada dos Guimarães (65 km de Cuiabá), durante estas quinta e sexta-feira (05 e 06 de outubro) foi “Uso da tecnologia para realização de audiências de conciliação e mediação”, teve como expositor o juiz representante do Nupemec-GO, Erik Peruffo e Silva, que falou sobre os projetos desenvolvidos e os que estão em desenvolvimento pelo Núcleo em Goiás. O desembargador do TJPE e 1º vice-presidente do Fonamec de Pernambuco, Erik Simões, foi o presidente do painel. Como debatedora estava a juíza coordenadora do Cejusc dos Juizados Especiais de Mato Grosso, Viviane Brito de Rebello, que também é juiza-auxiliar da presidência do TJMT.
“Sentimos a necessidade de evoluir com as questões das audiências virtuais e do mundo virtual, principalmente durante a pandemia da covid-19, então desenvolvemos alguns projetos. Uns que já existiam de forma física foram desenvolvidos para a forma virtual. Conseguimos verificar resultados muito expressivos em números de audiências e acordos realizados”, explicou Peruffo.
Uma das boas práticas apresentada pelo magistrado foi a utilização do aplicativo WhatsApp, que se mostrou, para o Nupemec do TJGO uma ferramenta dinâmica e de resultado, na maioria das vezes, imediata.
“O uso da tecnologia é realmente importante para alcançar a conciliação e mediação de conflitos. Trouxemos alguns projetos que temos no Tribunal de Goiás, entre elas o uso de audiências concentradas, audiências através de mutirões e utilizando o WhatsApp para facilitar essas audiências, usando o Núcleo de Trânsito com audiências pelo aplicativo para que sejam mais rápidas para que essas soluções de conflitos venham de forma imediata”, disse o palestrante. “A utilização do WhatsApp proporciona a imediata resolução do problema. Por exemplo, numa questão de trânsito, se inicia uma audiência por chamada de vídeo e já temos a solução desse conflito sem que haja necessidade de um processo judicial. De uma forma pré-processual já se resolve isso. Essa questão do WhatsApp pode ser expandida para diversas áreas. Área de Consumidor, área Cível, como os conflitos do transito, por exemplo. Pode ser expandido para a área da Família. É bastante vasta a atuação”, contou Peruffo.
Ele explicou que em Goiás existe o Núcleo do Trânsito Móvel Virtual. Acontecendo o acidente, a pessoa entra em contato com o Nupemec por meio do WhatsApp e numa chamada de vídeo, na maioria das vezes, a solução é alcançada e o processo evitado. “Temos alguns parceiros como a Polícia Militar e a Secretaria de Transportes que também fazem essa indicação para que se inicia esse processamento para que facilite essa resolução”, explicou.
Conforme o palestrante, a ferramenta facilita a vida daquelas pessoas que têm um pouco mais de dificuldade em acessar um sistema de videoconferência, como o Zoom ou o Teams, por ser um recurso familiar para a grande maioria das pessoas.
Outra boa prática apresentada pelo juiz foi a Central de Conciliadores. Funciona assim: a unidade judiciária entra em contato via telefone ou e-mail, manifestando interesse no apoio da Central. Após verificar a disponibilidade de agenda, a Central informa a quantidade de bancas e horários disponíveis. A unidade judiciária prepara os processos e providencia a designação das audiências na própria serventia. Com as audiências designadas, a Central insere nos processos os links para realização das audiências virtuais. Realizada a audiência, no dia e horário designado, a Central promove a juntada do termo de audiência no processo. A unidade de origem do processo dá seguimento ao curso processual, no sentido de homologar o acordo realizado ou outras providências necessárias.
De acordo com Peruffo, a entrega da prestação jurisdicional é feita de forma célere e eficiente, reduz a taxa de congestionamento e o tempo de tramitação do processo, atende os juizados e processos com deferimento do benefício da assistência jurídica, atende grandes litigantes em mutirões de conciliação e reduz os gastos com mão de obra para o Poder Judiciário.
O projeto de Núcleos Virtuais de Conciliação da Capital e do Interior é um dos projetos que estão sendo desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça de Goiás. Consiste na criação de dois grandes Núcleos Virtuais, sendo um na capital Goiânia, composto por Centros Judiciários Virtuais Temáticos (família, cível, criminal, fiscal e 2º grau) e como projeto-piloto no interior, o 1º Centro Judiciário Virtual Regional, que atende 23 comarcas, gerando economia de recursos e ampliação do acesso à Justiça.
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Primeira imagem: fotografia colorida mostrando os palestrantes no palco. Segunda imagem: palestrante está em pé e fala ao micrfone. No telão uma projeção com os dizeres: formas de entrada. Canal conciliar. Atendimento civil e família. Pedido feito de forma on-line, em plataforma simples e acessível. Terceira imagem: presidente do TJMT em pé no palco. Ela está ladeada pelos participantes do 1o Painel. Eles exigem um certificado.
Marcia Marafon/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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