“O racismo é como um pacto de status quo que precisa ser revertido.” A afirmação é do coordenador pedagógico da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, que, entre os dias 25 e 26 de setembro, participou como palestrante do IV Seminário Estadual de Direitos Humanos, realizado na Ordem dos Advogados do Brasil. Ele apontou ainda durante a explanação que “esclarecimento, educação, debate e ações afirmativas são instrumentos necessários para minar esse mal secular cultural, que prossegue incrustado insistentemente em nossa sociedade. Como negro, membro do Poder Judiciário e professor universitário, é dever discutir o racismo em nossa sociedade.”Peleja integrou o painel Enfrentamento ao Racismo e ocupou o espaço para abordar questões como o racismo explícito, racismo implícito, racismo estrutural, racismo institucional. Segundo Peleja, “o gap existente na estrutura social e nos cargos públicos é fato gritante em nossa sociedade, aliado a diversos fatores, como racismo institucional e racismo estrutural. Somente com ações proativas e a discriminação positiva é possível reparar o ferimento ao princípio da igualdade que persiste desde a escravidão, porque a abolição teve mais efeitos formais e menos materiais.”
O magistrado observou que os efeitos do racismo geraram desigualdades, as quais são fatos inegáveis em nossa sociedade. “A população negra compõe a grande maioria da população carcerária, os piores indicadores sociais, os piores salários, as dificuldades na ocupação dos melhores postos de trabalho, dos melhores cursos, encontram dificuldades na efetiva participação política, na própria estrutura do judiciário, conforme, aliás, recente pesquisa do CNJ.”
O magistrado ainda defendeu a educação como fator preponderante para diminuir a diferenças existentes nas camadas sociais. “São necessárias ações afirmativas educacionais que minorem o vácuo existentes entre nos estratos sociais. A instituição e a manutenção de cotas são exemplos importantes. Contudo, há muito que se fazer! O que se denota pelas situações expostas, pela alta taxa de homicídio de jovens negros, pela discriminação das religiões de matriz africana, é a persistente, comum e cotidiana discriminação existente em nossa sociedade.”
O Seminário foi organizado pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso. O painel Enfrentamento ao racismo contou ainda com a participação da membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/BA Dandara Amazzi Lucas Pinho e da Presidente da Comissão de Defesa da Igualdade Racial da OAB-MT, Roberta de Arruda Chica Duarte .
Keila Maressa
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
