Neste domingo, dia 1º de outubro, das 8h às 17h, serão realizadas as eleições unificadas para os novos conselheiros e conselheiras tutelares de todo o país. Os eleitos serão responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes pelos próximos quatro anos.
As eleições são simultâneas e abertas à população, que precisa escolher entre os candidatos do seu município. Para votar, o cidadão deve se dirigir ao local de votação mais próximo de sua residência. É fundamental estar com a situação regular na Justiça Eleitoral, e comparecer ao local de votação munido do titulo de eleitor e documento oficial com foto (RG, CNH, passaporte ou carteira profissional).
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem, em conjunto, sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constitui serviço público relevante e deve ser praticado por pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O órgão também pode requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança em favor das comunidades, além de atuar realizando ações de treinamento e orientações para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.
Além disso, o Conselho Tutelar pode informar ao Ministério Público sobre infrações administrativas ou penais contra os direitos da criança ou adolescente, acionar a Justiça em casos específicos, e realizar a inclusão das pessoas atendidas em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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