Essa primeira turma é formada por 17 servidores do Indea, que integram o quadro de agentes fiscais de Defesa Agropecuária e Florestal I, além de dois servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e um do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), totalizando 20 servidores de carreira do Governo do Estado.
Realizada na 3ª Companhia de Bombeiro Militar, no Distrito Industrial, em Cuiabá, a capacitação terá a duração de 11 dias, com carga horária de 88 horas, e terá na grade de aprendizado temas como estruturas anatômicas das madeiras, teorias e prática de identificação de madeiras, rotinas de fiscalização, cubagem, legislação pertinente, emissão de documento de constatação, emissão de Certificado de Identificação, dentre outros.
O trabalho de certificação e controle do trânsito interestadual de cargas de madeira dentro do território de Mato Grosso é realizado pelo Indea. É um serviço pioneiro e referência nacional, respaldado pela Lei Complementar (LC) nº 235 de 22/12/2005. Através dessa LC, os servidores do Indea tem a legitimidade para conferir se a madeira descrita na Guia Florestal e Nota Fiscal é efetivamente a mesma madeira que foi autorizada, comercializada e está em trânsito, onde estando em conformidade é emitido o certificado de identificação, o qual convalida os documentos emitidos pelos produtores florestais e que são exigidos para o transporte de cargas de madeiras.
A certificação das madeiras em trânsito interestadual é executada no Posto de Identificação de Madeira, localizado no Distrito Industrial, em Cuiabá, funciona 24 horas e conta com quatro técnicos atuando em regime de plantões. Somente em 2022, esse trabalho de controle no Posto emitiu 28.504 certificados de identificação, com volume de 793.573 m³ de madeira identificada.
O coordenador de Defesa e Tecnologia Florestal do Indea, Artur Luciano Venturi, destacou o leque de contribuição que o identificador de madeira promove ao Estado.
“Ele explica que além da emissão de certificados, os agentes do Indea prestam apoio técnico à outras entidades como Sema e Ibama nas ações de combate ao desmatamento ilegal, informa ainda que realizam perícias técnicas solicitadas pelas instâncias judiciais nos processos relativos aos casos de apreensão de madeira”, informa ainda que o Laboratório de Tecnologia Florestal presta serviço de identificação de madeira em amostras recebidas por madeireiras, engenheiros e produtores florestais, auxiliando-os na adequação dos Planos de Manejos Florestais Sustentáveis”.
Ao fim do curso, o servidor do quadro que estiver apto ao trabalho, receberá o certificado habilitando o mesmo a desenvolver todas as atividades pertinentes dentro da instituição. A 2ª turma ‘Curso de Formação em Identificador de Madeiras’ será entre os dias 6 a 17 de novembro.
Fonte: Governo MT – MT
