Justiça social pressupõe bons relacionamentos e estar em um bom relacionamento requer igualdade de poder e não dominação. Este foi o conceito apresentado pela professora, escritora e pioneira do círculo de construção de paz, Kay Pranis, durante workshop, realizado na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na manhã de quinta-feira (21), reunindo magistrados, servidores, advogados e demais servidores públicos envolvidos no programa de pacificação social desenvolvido pelo Judiciário. Ao abordar os requisitos que ela entende como fundamentais para alcançar a justiça e a pacificação social, Kay Pranis defendeu que bons relacionamentos requerem que o poder esteja distribuído de maneira relativamente igual no tempo e no espaço e que todos sejam respeitados em sua dignidade. “A paz não é possível se alguém é considerado menos que. Se nós consideramos alguém menos que, isso não é paz e nem justiça. A construção de paz requer que nós engajemos o ser humano em sua completude”, disse.
A pioneira do círculo de construção de paz defendeu ainda que a construção da paz está enraizada em uma compreensão de interconexão entre as pessoas, necessitando começar a partir de cada um e dependendo também de um equilíbrio entre as necessidades e as responsabilidades individuais e coletivas. “A paz requer que os indivíduos prestem atenção no impacto que eles causam no indivíduo e que o coletivo preste atenção no seu impacto sobre o indivíduo”.
Círculo de paz como ferramenta de pacificação social – Após explanar sobre o que entende ser fundamental no processo de pacificação social, Kay Pranis refletiu sobre como o círculo de construção de paz se insere nesse contexto. “O processo circular, adequadamente aplicado, redistribui o poder. Um bom relacionamento é um relacionamento de igualdade e de não dominação, particularmente em relação ao poder. Justiça social requer que o poder não se concentre em nenhum lugar específico. O círculo movimenta esse poder, mais notavelmente se nós consideramos o objeto do uso da palavra, que convida toda e cada voz e oferece espaço para cada voz”, disse, reforçando que o ato de falar em círculo demonstra que nenhuma voz é mais importante do que qualquer outra. Kay Pranis reforçou que a justiça social pressupõe que todos tenham a sua dignidade respeitada, até mesmo aqueles que cometeram danos a outras pessoas. “Se não for assim, uma forma de opressão será substituída por outra forma de opressão. Então, um dos maiores desafios na construção de paz é que cada um tenha a sua dignidade respeitada porque isso requer que nós respeitemos a dignidade de pessoas que causaram danos muito sérios e que talvez não estejam sendo capazes de reconhecer o dano que causaram. Respeitar a dignidade de cada um não desculpa o mau comportamento, que trouxe dano. Nós estamos frente a frente com o paradoxo de tentar respeitar a dignidade de cada um ao mesmo tempo em que nós estamos engajados para trazer a verdade profunda sobre o impacto desse comportamento”, disse.
Em relação a este paradoxo, Kay Pranis afirmou que a justiça social se inicia com a contação de verdades sobre a realidade presente, que está enraizada no passado e defendeu uma postura de menos julgamentos para alcançar uma real mudança de comportamento social. “Nós precisamos de espaços de não condenação a fim de mudar os comportamentos, para que possamos criar um futuro diferente. E o círculo é este espaço. Nós vivemos num paradigma cultural que se foca fortemente na condenação para fazer com que as pessoas mudem e façam a coisa certa. Nós criticamos as pessoas, dizemos que elas são más, nós as ridicularizamos, nós as ameaçamos com consequências fortes, dizemos que elas são fracassadas, dizemos a elas que elas não são dignas, que elas não têm o nosso respeito, nós as humilhamos”, apontou Pranis.
Conforme a especialista em Justiça Restaurativa, essas são estratégias de condenação e elas não são eficientes para se construir a paz. “Essas estratégias têm suas raízes numa energia negativa e numa visão negativa do potencial humano. Entretanto, elas são a forma de resposta predominante em relação ao dano na nossa sociedade. O círculo [de construção de paz], se conduzido de maneira ideal, é um espaço de não condenação. É um espaço em que a dignidade de todos é respeitada, é um espaço em que cada voz é honrada e valorizada, é um espaço que busca descobrir os dons que cada pessoa traz”. Por outro lado, a profissional norte-americana, que é referência mundial em círculos de construção de paz, ponderou que não se deve esperar que as vítimas do mal sofrido participem desse processo, pois é algo que deve ser trabalhado pelo coletivo, o que pode-se entender como papel do Estado e da sociedade. “Nós não pedimos para aqueles que sofreram o dano para se colocar no espaço de não condenação. É responsabilidade da estrutura social maior, da comunidade ou da sociedade criar esse espaço de não condenação para aqueles que causam o dano”, explica.
Espaço de escuta e de fala respeitosa e espontânea – Questionada a respeito do receio que muitas pessoas sentem em participar do círculo de construção de paz, por ser um espaço em que os indivíduos falam sobre si mesmos e, por isso, acabam se expondo, Kay Pranis explicou que todos aqueles que são convidados a passar por essa experiência coletiva devem ter em mente que elas têm total liberdade para escolher se irão falar ou não e que informações irão compartilhar.
“A coisa mais importante para comunicar às pessoas quando são convidadas a participar de um círculo é que elas têm completa escolha sobre o que elas vão falar e nós usamos o objeto da palavra. Cada participante pode escolher se quer se manifestar verbalmente ou não e, respeitosamente, passar o objeto para a pessoa seguinte”, diz. O objeto da fala citado por Kay Pranis é um objeto que serve para organizar o círculo. Somente quem segura esse objeto pode falar, enquanto as demais ouvem, sem julgamentos e interrupções.
Além disso, Kay Pranis ressalta que apesar do receio de algumas pessoas em falar, ela observa que a maioria gostaria de ser ouvida e compreendida. “O medo dessas pessoas é que quando elas compartilhem uma ideia, que as outras pessoas vão julgá-la e não vão entender aquilo que ela está trazendo. Então, pelo uso do objeto da palavra, elas não precisam se preocupar com isso, pois elas não serão interrompidas até que elas compartilhem tudo o que elas querem compartilhar e as pessoas vão estar escutando. O círculo promove a escuta atenta e profunda, mesmo com pessoas que não estão habituadas a fazer isso”, desmistifica.
Círculo de construção de paz – É um processo estruturado para organizar a comunicação em grupo, a construção de relacionamentos, a tomada de decisões e resolução de conflitos de forma eficiente. É um método da Justiça Restaurativa, que por sua vez, é um processo colaborativo e pacífico que visa solucionar conflitos e tensões sociais ocorridas junto à comunidade, resultantes de violências, crimes ou infrações.
A proposta da Justiça Restaurativa é dar autonomia ao cidadão, grupos representativos e sociedade em geral para que eles resolvam seus próprios problemas, fazendo prevalecer o diálogo, a reparação do dano e a reconstrução das relações sociais rompidas por conflitos e suas consequências.
No âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) é responsável pela capacitação de facilitadores. Em seis anos de atuação, o NugJur realizou, até agosto deste ano, mais de 60 cursos, quase 1.900 círculos de construção de paz, que já contemplaram mais de 20 mil participantes. Somente neste ano, foram realizados quase 500 círculos de construção de paz nas escolas, atingindo mais de 4,5 mil estudantes.
Além disso, o NugJur teve importante papel na sensibilização de gestores públicos para a criação de leis municipais que instituem a Justiça Restaurativa como política pública em 11 municípios. São eles: Campo Verde, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Chapada dos Guimarães, Primavera do Leste, Alto Garças, Campo Novo do Parecis, Sorriso, Pontal do Araguaia, Sinop e Tangará da Serra.
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ParaTodosVerem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto 1: Kay Pranis sorrindo. Ela é uma mulher idosa, de pele e cabelos brancos, usando camisa preta com bordado de flores coloridas e óculos de grau. Foto 2: Kay Pranis e um servidor do Tribunal agachados no chão e sorrindo. Ela tem na mão um ursinho de pelúcia marrom, que é o objeto da fala utilizado em um círculo de construção de paz. Foto 3: Círculo de construção de paz em uma escola. Os adolescentes e a facilitadora estão sentados em círculo. Na foto, somente as pernas das pessoas aparecem na borda da imagem. Ao centro, no chão, estão objetos com urso de pelúcia, livros, carrinho e demais brinquedos, vaso com flores, garrafas com água, papéis com palavras como amizade, humildade, verdade, amor, entre outros atributos escritos e plaquinhas com desenhos de animais diversos. São objetos utilizados na metodologia.
Celly Silva/Fotos: Lucas Figueiredo/Alair Ribeiro
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