O deputado federal José Medeiros (PL-MT) denunciou o subprocurador-geral do Ministério Público do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Furtado, ao procurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão Aras, por politização e advocacia privada em favor de determinado grupo político e empresas investigadas na Operação Lava Jato. A denúncia, que foi protocolada nesta quarta-feira (20), também foi enviada à procuradora-geral do MPTCU, Cristina Machado.
No documento enviado ao procurador-geral, Medeiros cita que Lucas Furtado, sob pretexto de reparar um erro histórico, vem advogar por empresas atuando como seu procurador em defesa de seus direitos e querendo imputar ao Estado os danos causados por corrupção dos particulares e agentes públicos, invertendo o papel do Ministério Público que é de defensor da sociedade.
O deputado federal ainda anexou em sua denúncia declarações públicas, por meio de matérias jornalísticas, do subprocurador-geral afirmando que entrou com uma representação pedindo a reabilitação de empresas da construção civil, suspeitas de participação em casos de corrupção, para participar de licitações públicas.
Além disso, o subprocurador-geral defende que sejam calculados os danos causados ao erário pela Operação Lava Jato e a cobrança dos agentes responsáveis pelo débito acarretado à União.
“Não é porque uma operação contra a corrupção teve provas ou decisões anuladas que o denunciado pode agir contra a sociedade e contra o erário público, buscando decisões a favor de empresas envolvidas com corrupção. Entendimentos judiciais podem ser contraditórios e anulações processuais muitas vezes independem da verdade dos fatos, pois a corrupção houve, o crime foi perpetrado, porém por alguma mácula no procedimento (na forma e não no objeto) algum julgador pode anulá-lo, ainda podendo ter seu entendimento ultrapassado por um colegiado”, afirmou Medeiros na denúncia encaminhada à PGR e ao MP.
Medeiros classificou a representação de Lucas Furtado a favor das empresas de precipitada e açodada e reforçou as críticas com relação à atuação contrária do subprocurador ao que determina a lei e a constituição, demonstrando mais uma vez seu desígnio, de sorte que reclama punição adequada.
“Uma vez que tal MP de Contas junto ao TCU não se submete ao controle do CNMP, porém está baixo competência do MPF para análise de sua conduta em face de fatos potencialmente lesivos à União, encaminhamos à esta douta PGR que tem a competência de investigação de autoridades cujo julgamento seja por tribunais superiores”, completou o deputado federal.
Em sua denúncia, Medeiros lembra que em 2020 entrou com uma representação contra Furtado, através do ofício 219/2020, também por sua atuação política e por ter chamando o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro de genocida. Na época, foi levantado que o Ministério Público junto ao TCU, durante os anos de 2016, 2017 e 2018, apresentou no total 64 representações contra autoridades, enquanto em um ano e meio da gestão Bolsonaro, somente o subprocurador Lucas Furtado apresentou 187 representações.
“Em 2020, quando chamou o governo brasileiro de genocida, o subprocurador deixou claro o seu desgosto pessoal com um presidente democraticamente eleito, desrespeitando as pessoas que o elegeram e fez uma grave afirmação contra o Poder Executivo, com riscos de ferir a ordem democrática do nosso país. Ressalta-se que tudo isso foi feito de forma institucionalizada, valendo-se de seu cargo público para expressar opiniões individuais. Em uma democracia todos podem e devem expressar suas opiniões, mas isso deve ser feito de forma transparente e sem se valer de cargo público e dinheiro público para perseguir aqueles de quem discordamos”, frisou o deputado mato-grossense.
