Membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá se reuniram nesta quinta-feira (31) com o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, para discutir a elaboração do Plano Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. No encontro, também foram debatidas as providências a serem adotadas para efetivação da Lei da Primeira Infância na Capital.
De acordo com o procurador de Justiça, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atribui aos Conselhos de Direitos a responsabilidade pela elaboração do Plano Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente, mas poucos municípios possuem esse plano. “A atuação deve conter, inclusive, medidas para o enfrentamento ao abuso sexual e violência contra crianças e adolescentes”, ressaltou o procurador de Justiça.
Segundo ele, o MPMT tem atuado junto aos conselhos municipais em todo o estado, oferecendo o suporte necessário para que os conselheiros cumpram as suas atribuições. “Nós, inclusive, já garantimos ao CMDCA que após as eleições para conselheiros tutelares realizaremos treinamento com nos novos membros. Esta qualificação será viabilizada por meio de uma parceria entre a Especializada da Criança e do Adolescente, Escola Institucional do MPMT (CEAF) e o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude”, afirmou o procurador de Justiça.
Participaram da reunião, a presidente do CMDCA em Cuiabá, Cristiane Almeida da Silva, Tereza Morockoski, Zilda Barradas, Gislene Gomes Castro; Suellen Lopes Pinho e Jean Carlos Palma de Arruda.
Fonte: Ministério Público MT – MT
