Durante a 24ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) – entre os dias 14 e 18 de agosto, o Centro Especializado de Atendimento às Mulheres Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV) em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher (Cemulher-MT), realizou a Feira de Oportunidade, no Fórum de Cuiabá.
Em dois dias de evento, foram realizados 166 atendimentos que incluíram serviços como cortes de cabelo, massagem, acupuntura, exames laboratoriais, emissão de documentos, além de orientação jurídica da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT). Puderam participar as mulheres que passaram por audiências nas 1ª e 2ª Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar, da capital. Uma equipe da Patrulha Maria da Penha também participou do evento.
O Centro Especializado funciona no Fórum e faz o acolhimento da vítima de crimes de qualquer natureza, e se necessário de familiares, que tenham sofrido danos físicos, psicológicos, patrimoniais ou morais. Funciona há um ano e foi o primeiro a entrar em atividade no país. Nos sete primeiros meses deste ano, já foram realizados mais de 1.400 atendimentos, em sua maioria mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Uma equipe multidisciplinar, formada por psicóloga e assistente social, faz o primeiro atendimento e os encaminhamentos necessários, além do acompanhamento pelo período necessário.
“O Centro não tem vínculo com processos. Qualquer pessoa que tenha sido vítima de crime, de qualquer natureza, pode nos procurar que auxiliaremos da melhor maneira possível, com encaminhamentos em diversas áreas. O atendimento é individualizado”, explica a psicóloga, Bárbara Santana da Silva.
Ela conta que o Centro recebe vítimas que vem para audiências ou de forma espontânea porque ficaram sabendo sobre o atendimento. “Já aconteceu de uma escola encaminhar uma pessoa que tinha sofrido agressão”, conta Bárbara.
As pessoas assistidas são encaminhadas para diversas instituições públicas e privadas (em parceria), como para o Sistema Único de Saúde (SUS), Universidade de Cuiabá (Unic), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), para tratamentos odontológicos, psicológicos, psiquiátricos, dentre outros, além do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), que é especializado em acolher mulheres vítimas de violência e tem atendimento de psicoterapia e Centro de Especialidades Médicas (CEM), de Cuiabá.
No Centro, há o acolhimento de crianças e adolescentes também. “Quando a mãe vem para a audiência os filhos podem ficar conosco. Temos uma brinquedoteca, doces, livros, televisão. As crianças vítimas de violência são acolhidas pelo ambiente. Nós conversamos com os pais ou responsáveis para saber do que a criança precisa para decidirmos o encaminhamento”, diz a psicóloga.
O Centro atende o estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio das Resoluções 253/2018 e 386/2021, e foi instituído pela Portaria TJMT/PRES nº 647 de 1º de julho de 2022.
Feedback – A assistente social, Francisca de Paula da Silva Bezerra, lembra-se de uma mulher, vítima de violência doméstica, que conseguiu mudar de vida e encontrar a paz após orientações e encaminhamentos do Centro Especializado. “Ela é funcionária pública e não via alternativa senão ficar casada porque não podia deixar o emprego. Orientamos ela sobre o seu direito de pedir transferência para outra cidade, baseada na Lei Maria da Penha. Hoje ela mora longe de Cuiabá, está com as filhas e recomeçou a vida longe do ex-marido e da violência”, conta Francisca.
Ela continua sendo acompanhada pela equipe e enviou uma mensagem contando como está, a pedido da reportagem.
“Devido à situação de perseguição, coação, humilhação que sofri por vários anos, tomei a decisão da mudança. A melhor coisa que eu fiz. Hoje tenho paz, graças a Deus! Eu e as meninas estamos bem. Agradeço imensamente o papel importantíssimo que Bárbara, Francisca e todo o pessoal do Centro fez por mim. Me deram informações preciosas e foram extremamente acolhedoras. Só tenho a agradecer.”
Semana da Justiça pela Paz – A Semana da Justiça pela Paz em Casa é realizada três vezes ao ano nos meses de março, em alusão ao Dia da Mulher, em agosto, por ocasião do aniversário da Lei Maria da Penha, e em novembro, em comemoração ao dia 25, quando a ONU instituiu o “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher”.
Em todo o país são realizados mutirões para o julgamento de processos das Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar, além da realização de palestras em escolas e oferta de serviços e orientação jurídica às vítimas de violência doméstica e familiar. Em Mato Grosso, as 79 comarcas trabalharam durante toda a semana em regime de mutirão para dar celeridade e resolutividade aos processos que tratam de violência contra as mulheres.
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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