No Encontro Estadual do Governo de Mato Grosso, sobre ‘Enfrentamento à Violência contra Mulheres’, realizado nessa quarta-feira (09 de agosto), a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip, ministrou palestra sobre a ‘Evolução do Combate à Violência contra a mulher’. “Na presidência do Poder Judiciário de Mato Grosso, conduzido pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, e a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), diversas ações de defesa, acolhimento e proteção às vítimas estão sendo realizadas. Estamos unidos ao Governo do Estado para fazer com que essa realidade triste da mulher seja realmente modificada”, declarou a desembargadora Maria Erotides Kneip.
O evento realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) reuniu, no Salão Nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás em Cuiabá, diversas autoridades da Justiça, secretários, deputados estaduais, prefeitos dos municípios Mato-grossense e demais membros para o lançamento do programa ‘SER Família Mulher’, instituído pela Lei Estadual nº 12.013/23, como política pública com ajuda de auxílio financeiro para mulheres em situação de violência doméstica.
Na palestra, a desembargadora Maria Erotides Kneip pontuou que durante quase três décadas de atuação profissional na justiça, ações de defesa e acolhimento como essas que estão sendo criadas hoje jamais existira. Ela enxerga neste programa a esperança de uma sociedade sem violência contra as mulheres.
“Eu vivi aqui em Mato Grosso quase 30 anos, sem nenhuma maneira de entregar a mulher vítima de violência a oportunidade dela levantar e passar a viver verdadeiramente como um ser humano. Eu vejo neste Programa de Assistência uma dignidade, respeito, um enorme avanço, o preenchimento de um vazio de décadas. Eu espero que daqui há 20 anos a gente possa contar uma história diferente na proteção dos direitos humanos das mulheres do Estado de Mato Grosso”.
No Programa ‘SER Família Mulher’, a mulher vítima de violência terá o direito de receber um cartão com recurso de auxílio moradia, no valor de R$ 600 mensais, além de acompanhamento familiar por 12 meses desde que estejam sob medida protetiva em conformidade com a Lei Federal nº 11.340/2006.
A ação de assistência conta com a participação da Cemulher-MT, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário estadual relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, além da articulação com órgãos governamentais e entes não-governamentais municipais, estaduais e nacionais para ampliar os esforços no combate e prevenção à violência doméstica e familiar das mulheres.
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto1: vice-presidente do TJMT fala ao microfone. Ela está em pé e segura o microfone. Ao fundo as autoridades que compõem o dispositivo de honra.
Carlos Celestino/ Fotos: Mayke Toscano – Secom-MT
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