O engenheiro florestal do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), José Guilherme Roquette, participou na quinta-feira (27) da audiência pública sobre os parâmetros de quantificação de dano ambiental promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). O objetivo da consulta foi levantar esclarecimentos técnicos e jurídicos, metodologias, indicadores e boas práticas que possam contribuir para a fixação e quantificação dos danos ambientais.
A convite do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ao lado da promotora de Justiça integrante da Comissão de Meio Ambiente do CNMP, Tarcila Santos Britto Gomes, o engenheiro florestal fez uma exposição sobre o manual “Diretrizes para valoração de danos ambientais”, lançado em 2021, e os parâmetros para a quantificação do dano tratados na publicação. Segundo o analista do MPMT, a elaboração do manual contou com a participação de membros e servidores de ministérios públicos de 26 estados, de outras instituições e da comunidade acadêmica.
Além disso, José Guilherme Roquette apresentou o trabalho desenvolvido pelo MPMT com a utilização de dados de sensoriamento remoto e imagens obtidas por satélite para responsabilizar os autores de desmatamentos ilegais no estado. E falou também sobre o método de valoração de dano aplicado para os casos de incêndios e exploração madeireira ilegal, desmatamento a corte raso e impedimento da regeneração natural.
Fonte: Ministério Público MT – MT
