O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) efetivou permanentemente a 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais, o que vai garantir mais celeridade na prestação dos serviços oferecidos à população. A solenidade de oficialização da instalação, ocorreu na tarde de quarta-feira (26 de julho) e foi presidida pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente da corte estadual, e pelo presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Marcos Machado. “Nós tínhamos uma única Turma Recursal permanente e duas que eram temporárias, isso quer dizer que a cada seis meses, duas vezes por ano, tínhamos que renovar os magistrados que ali atuavam. Isso era uma situação de precariedade para os juízes que ficavam integrando essas outras duas turmas. Enquanto eles ficavam nessas turmas, nós tínhamos que designar outros para substituir na sua Vara onde estavam. Agora, este sistema está sendo extinto para que todos tenham assento definitivo nessas Turmas Recursais e não mais em situação precariedade”, declarou a presidente do TJMT.
Com a criação das turmas, a organização e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais será composto por 12 cargos de juiz, sendo quatro para cada Turma permanente. A 1ª Turma Recursal terá como integrantes os juízes(as): Sebastião de Arruda Almeida, Walter Pereira de Souza, Luís Aparecido Bortolussi Júnior e Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli.
A 2ª Turma Recursal passa a contar com os juízes(as): Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Antônio Veloso Peleja Júnior, Antônio Horácio da Silva Neto e João Alberto Menna Barreto Duarte.
A 3ª Turma Recursal será composta pelos juízes e juíza: Valmir Alaércio dos Santos, Hildebrando da Costa Marques, Aristeu Dias Batista Vilella e Valdeci Moraes Siqueira.
As unidades terão competência para julgamento de recursos oriundos dos órgãos do Sistema de Juizados Especiais, melhorando serviços nos julgamentos de Primeiro Grau de Jurisdição.
De acordo com o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Marcos Machado, a criação das Turmas Recursais Permanentes proporciona melhorias para que os juízes e juízas realizem o seu trabalho. Ele ainda enalteceu o trabalho realizado pela presidente Clarice Claudino da Silva.
“Sob ponto de vista do magistrado, a criação das novas Turmas possibilita um planejamento da sua vida funcional, possibilidade de uma equipe eficiente, uniformização de jurisprudência, o entendimento a ser consolidado sobre a dinâmica do trabalho. Essa ação da presidente junto com a Corregedoria De Mato Grosso coroa um anseio de muitos anos, não apenas de juízes que atuam no sistema de Juizados Especiais, mas também daqueles que conhecem o funcionamento e identificaram que é preciso acabar com a existência precária designação. Por isso hoje temos que só comemorar”, declarou o desembargador. A criação de cargos de magistrados(as) que atuarão nas Turmas Recursais se baseou em estudo de impacto financeiro-orçamentário realizado em conjunto pelas coordenadorias de Planejamento e Financeira do Tribunal de Justiça, observando a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A solenidade contou com a participação da vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, dos juízes auxiliares da Presidência, Viviane Brito e Túlio Duailibi, da vice-presidência Paulo Márcio Soares de Carvalho, dos juízes e juízas que que compõem as 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais, demais magistrados(as) e servidores(as).
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Imagem em plano aberto do plenário da Turma Recursal. Nas primeiras poltronas aparecem os juízes e juízas que passam a compor as Turmas. Eles usam toga e atrás deles, demais magistrados e servidores sentados. Foto 2: Presidente Clarice Claudino discursa em pé, ao lado do desembargador Marcos Machado. Ela usa um vestido preto de manga comprida, segura microfone com mão esquerda e um papel com mão direita. Foto 3: Desembargador Marcos Machado cocnede entrevista. Ele é um homem branco, de cabelos grisalhos, usa óculos de grau, blazer azul escuro, camisa branca e gravata azul-clara.
Carlos Celestino
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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