O Conselho Nacional de Justiça abriu as inscrições das práticas que irão concorrer à terceira edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral. Em homenagem à magistrada morta pelo ex-companheiro em 2020, a premiação busca contemplar experiências ou projetos que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Os interessados têm até o dia 10 de agosto para efetuar a inscrição por meio do link disponível aqui.
O objetivo da premiação, concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é conscientizar os integrantes do Judiciário quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento desse crescente tipo de violência. Ao todo, o prêmio tem seis categorias: Tribunais; Magistrados; Atores do Sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e servidores); Organizações não Governamentais; Mídia; e Produção Acadêmica.
A comissão julgadora vai considerar critérios como qualidade, relevância, alcance social, replicabilidade, resultado e criatividade e inovação. Para a categoria Tribunais, será avaliada também a estruturação do aparato institucional de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A análise dos tribunais inclui ainda a implementação da especialização de uma vara existente ou criação de uma vara especializada, bem como a disponibilidade de uma equipe multidisciplinar já existente no caso de vara não especializada nos últimos dois anos.
Entre os dias 11 e 19 de agosto, será feita avaliação preliminar das ações inscritas. De 20 a 30 de agosto, a comissão julgadora finalizará a avalição. A data da divulgação do resultado e da solenidade de premiação ainda não foi definida.
Feminicídio – Juíza da 24.ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Viviane Viera do Amaral foi vítima de feminicídio no dia 24 de dezembro 2020, quando foi assassinada pelo ex-marido na frente das filhas, na Barra da Tijuca. Em 2022, o engenheiro Paulo José Arronenzi, autor do feminicídio, foi condenado a 45 anos de prisão.
Com informações do CNJ
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