Representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (GMF) participam do Seminário Internacional de Saúde Mental, promovido pelo Conselho Nacional e Justiça em parceria com Tribunal de Justiça do Paraná. Com o tema: Possibilidades para a efetivação da Política Antimanicomial na interface com o Poder Judiciário, o evento foi aberto nesta quinta-feira (15), e segue até 16 de junho, na sede da Corte Paranaense, em Curitiba. O encontro visa mobilizar atores para a qualificação de uma política antimanicomial no Brasil, estimulando o debate sobre a aplicação das medidas de segurança, no caso de adultos, e de medidas protetivas e socioeducativas para adolescentes – a partir de um paradigma de proteção dos direitos fundamentais e de atenção integral articulada com o SUS e com a rede de proteção social de modo geral.
Como representantes da Justiça Mato-grossense no evento, participam o Juiz da Vara de Execuções Penais da Capital, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, a Juíza da 6ª Criminal da Capital e responsável pelo Pilar Saúde Mental – do GMF/TJMT, Suzana Guimarães; Patricia Cristina Bachega, assessora Jurídica do Juiz da Vara de Execução Penal da Capital e Gustavo Queiroz Rodrigues – assessor do Juiz Auxiliar da CGJ, Lídio Modesto.
A proposta é também aprimorar e instrumentalizar a atuação de magistradas e magistrados e de toda a rede do Judiciário e do Executivo na observância do direito constitucional à saúde, com atenção às pessoas privadas de liberdade ou submetidas à medida socioeducativa, e fortalecer uma política multidisciplinar de atenção e cuidado à pessoa com transtorno mental ou deficiência psicossocial em conflito com a lei com foco na garantia do direito à saúde e aos direitos humanos, na primazia do cuidado em liberdade.
Por Mato Grosso, também participam do evento, Adriana Antônia M. Freitas – Psicóloga do GMF/TJMT; Damaris Caminotto – Assistente Social do GMF/TJMT e Servidores representantes do Escritório Social de Cuiabá/MT.
Programação: durante o encontro também serão abordados: Narrativas sobre loucura, controle e direitos; Luta antimanicomial no Brasil: avanços e retrocessos; Luta antimanicomial e suas interseccionalidades; Conferência Magna: Superação dos manicômios judiciários: diálogo a partir das experiências das reformas psiquiátricas italiana e brasileira.
Na sexta-feira (16), a programação contempla ainda, mesas e painéis de debates como: Cuidado em saúde mental e socioeducativo; Experiências Internacionais na atenção e no cuidado às pessoas em sofrimento mental em conflito com a lei; Desinstitucionalização e inclusão: perspectivas para uma política antimanicomial comunitária; O papel do sistema de Justiça na reforma psiquiátrica: resolução CNJ N.487/ 2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
Ao final será apresentado o Plano Estratégico de Implementação da Resolução CNJ n. 487/2023 e Assinatura de Cooperação para a efetivação da Política Antimanicomial no Estado do Paraná.
#paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: Fotografia na horizontal, imagem colorida mostrando os participantes da Justiça de Mato Grosso no Seminário Internacional de Saúde Mental. Eles estão em pé e perfilados no centro do Plenário da corte.
Eli Cristina Azevedo
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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