Quatro meses após ter sido apresentado ao Governador do Estado pelo então procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira, foi aprovado o Plano Estadual de Segurança Alimentar-Nutricional e Desenvolvimento Socioprodutivo do Estado de Mato Grosso. O Decreto 322/23, que dispõe sobre o assunto, foi publicado no Diário Oficial do Estado que circulou no dia 31 de maio. A proposta foi elaborada por um Grupo de Trabalho, com a participação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
A articulação para efetivação do Plano Estadual de Segurança Alimentar no Estado de Mato Grosso é uma das diretrizes do Projeto Cibus – Você tem fome de quê?, desenvolvido pelo MPMT. A iniciativa, implementada em 2021, busca soluções para o cenário da fome e da insegurança alimentar no Estado de Mato Grosso. Os trabalhos foram coordenados pelos promotores de Justiça Henrique Schneider Neto e Maria Coeli Pessoa de Lima.
A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT, Hellen Uliam Kuriki, destaca que o Plano Estadual conta com seis eixos: saúde (nutrição e alimentação), acesso a água de qualidade, desenvolvimento de políticas públicas da agricultura familiar, proteção social e desenvolvimento socioprodutivo, gestão compartilhada de políticas públicas e fontes de financiamento.
Segundo ela, as diretrizes estabelecidas possibilitarão a construção de ações transversais nas áreas da saúde, educação e assistência social. “A efetivação desse plano demandará a construção de ações com a participação de algumas secretarias. Nas escutas sociais realizadas pelo projeto Cibus identificamos grupos e vulnerabilidades específicas que precisam de olhares diferenciados”, observou.
A reunião para apresentação do Plano Estadual de Segurança Alimentar Nutricional e Desenvolvimento Socioprodutivo do Estado de Mato Grosso contou também com a participação da tenente-coronel PM Grasielle Paes Silva Bugalho, secretária Adjunta de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), e da chefe do Departamento de Planejamento e Gestão do MPMT, Annelyse Cristine Cândido Santos.
Acesse o Plano Estadual e o Decreto.
Fonte: Ministério Público MT – MT
