O plano de trabalho apresentado pelo Gabinete de Intervenção inclui ações cuja execução ultrapassa o período de 90 dias inicialmente requerido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Além disso, 10 inquéritos civis instaurados pela 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá aguardam solução por parte do Gabinete de Intervenção. Foi com o objetivo de atender a estas necessidades e com base em um cronograma minucioso de ações a serem implementadas que a Procuradoria-Geral de Justiça requereu a prorrogação da intervenção até o final do ano.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, muitas das metas apresentadas pelo Gabinete de Intervenção demandam prazos legais que seriam inexequíveis para atingir os objetivos propostos. Entre elas, estão a realização de procedimento licitatório dos serviços atualmente prestados em caráter indenizatório e emergencial; a renegociação de contratos e dívidas com valor global superior a R$ 500 mil; e aquisição de equipamentos de segurança contra incêndio, serviço de recarga e manutenção de extintores.
Até o final do ano, conforme o plano apresentado pelo Gabinete de Intervenção, também deverá ser ampliado o acesso aos serviços de referência em exames de imagem com intuito de assegurar a redução da fila de espera para exames e consultas. A Carteira de Serviços do município de Cuiabá também deverá ser ampliada, atualizada e implantada.
DIRETRIZES – Em consonância com as diretrizes exaradas pelo Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas do Estado, responsável pela orientação e auxílio à interventora, elencou seis eixos de atuação: Funcionamento do Hospital Municipal de Cuiabá; Funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS); atendimento às demandas reprimidas na Central de Regulação; Recursos humanos; assistência farmacêutica e levantamento de informações financeiras.
MEDIDAS JÁ IMPLEMENTADAS – Em ofício encaminhado ao procurador-geral de Justiça, o Gabinete de Intervenção afirma ter aumentado em 67,5% a quantidade de leitos de UTI no HMC e Pronto Socorro; ampliado em 56% as consultas ambulatoriais no HMC; contratado 12 médicos em caráter temporário; diminuído a dependência das empresas terceirizadas; retomado os exames de imagens em todas as unidades de pronto atendimento; entre outras medidas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
