O PLDO é o instrumento utilizado para determinar as metas e prioridades orçamentárias do Governo de Mato Grosso e é elaborado anualmente. O documento está conectado diretamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina os gastos e investimentos governamentais, além de prever as receitas da administração pública.
Os cidadãos interessados poderão sugerir inclusões ao projeto, fazer perguntas ou tirar dúvidas durante a audiência pública, quando será aberto um espaço para debate, por meio de um formulário que será disponibilizado no início da reunião.
A audiência pública tem como objetivo ouvir as necessidades da sociedade civil para o orçamento do próximo ano, para que políticas públicas sejam elaboradas no Estado com propósito de atender as demandas da sociedade. Ela é um importante instrumento para garantir a transparência na elaboração do orçamento estadual.
A partir das contribuições colhidas na audiência pública, a Sefaz irá finalizar a elaboração PLDO 2024 e encaminhar à Assembleia Legislativa (ALMT) até o dia 30 de maio.
O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do dia 16 de maio pela Sefaz.
Serviço
Audiência Pública sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
Quando: 24/05/2023 (quarta-feira)
Horário: 15 horas
Como participar: transmissão online pelo canal da Sefaz – @SefazMatoGrosso_MT
Fonte: Governo MT – MT
