O Poder Judiciário de Mato Grosso deu início, na noite dessa quinta-feira (18 de maio), ao Encontro Regional da Magistratura de Mato Grosso, com um evento aberto à comunidade que reuniu grande público no Centro de Eventos Dante de Oliveira, em Sinop. Ao todo, três relevantes palestras atraíram membros e servidores dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, do sistema de justiça, além de acadêmicos de Direito.
A primeira palestra foi apresentada pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e versou sobre ativismo judicial. “A questão do ativismo é hoje um dos temas mais sensíveis que permeiam o Judiciário. É a possibilidade do juiz, isoladamente, desbordar da letra da lei. É uma questão complexa, sofisticada, sensível”, pontuou. Na avaliação do magistrado, o ativismo judicial só deve ser exercido pelo Supremo Tribunal Federal. “Eles é que têm poder de interpretar a Constituição e de, eventualmente, errar por último. Se cada juiz for interpretar a lei de acordo com seu próprio senso pessoal de justiça, fica desconcertado.” 
Outra palestra que despertou a atenção do público foi proferida pelo professor doutor Tiago Fensterseifer, que abordou o tema ‘O regime de proteção climática na Constituição Federal de 1988’. Segundo ele, hoje existe no Brasil, inclusive na jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal, os chamados deveres do Estado de proteção climática. “Para além de deveres mais genéricos de proteção ambiental, hoje a gente tem visto o desenvolvimento muito importante da questão climática. As mudanças climáticas já estão ocorrendo, então é importante que a gente tenha medidas de adaptação e é muito importante uma proteção que se destine aos grupos sociais numeráveis, que são aquelas pessoas expostas aos riscos climáticos. Temos presenciado, durante o verão, episódios climáticos extremos, com uma concentração muito grande de chuvas em determinadas situações, que acabam levando a tragédias ambientais, deslizamentos de terra, com várias vítimas, inclusive fatais”, assinalou.
O terceiro palestrante da noite, de maneira virtual, foi o ministro do STJ Antônio Herman Benjamin, que abordou ‘A jurisprudência do STJ sobre o Desenvolvimento Econômico e a Preservação do Meio Ambiente’. Conforme o ministro, no caso do direito ambiental não é necessária a atuação de juízes ativistas, “porque o ativismo é da lei e da Constituição. E, ao contrário de outras áreas, em que há lacunas legislativas, há antinomias legislativas, há incertezas, no caso do Direito Ambiental nós temos um texto constitucional que é muito descritivo e detalhado, e, abaixo desse texto, uma legislação que é considerada uma das melhores do mundo”, afirmou.
Na oportunidade, Herman Benjamin falou brevemente sobre súmulas e recursos repetitivos do STJ e salientou que o Brasil está numa fase de maturidade do Direito Ambiental. “É interessante notar que se eu fosse falar sobre esse tema há 10, 15 anos atrás, certamente eu não teria súmulas e repetitivos para narrar em matéria ambiental. Mas hoje o Brasil ingressa numa fase de maturidade do nosso Direito Ambiental, e não apenas uma maturidade teórica, é uma maturidade jurisprudencial também. É uma boa doutrina, é uma boa legislação, mas sobretudo uma grande maturidade jurisprudencial.”
Ele enfatizou a importância dessa questão para Mato Grosso, que colhe três safras por ano. “Isso só é possível por meio de um sistema climático absolutamente extraordinário que existe em Mato Grosso. Esse sistema climático varia pouco, mas as chuvas estão organizadas de tal forma que é possível a pujante agricultura do Estado plantar e colher três safras. Isso tem um impacto gigantesco nas exportações brasileiras e evidentemente nós queremos que essa exportações se mantenham e sejam ampliadas. Mas para isso precisamos garantir o clima e, para garantir o clima, precisamos garantir a floresta.”
Encontro Regional – Presente ao evento, a diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, destacou a importância do evento e a grande adesão do público ao Encontro. “O polo de Sinop e Alta Floresta está todo aqui e agora a comunidade também para participar da abertura do encontro e assistir às palestras. É um evento maravilhoso para a comunidade. O Tribunal, por meio desse projeto Elo, trouxe a Administração para cá hoje e estamos aqui prestigiando também. Amanhã vamos discutir Direito, decidir questões, para que a comunidade seja prestigiada com as melhores decisões possíveis”, enfatizou.
Ao final do evento, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, afirmou que a iniciativa superou as expectativas, não só pelo grande público que prestigiou, mas especialmente pelo nível das palestras. “Não se ouvia uma palavra na plateia, todo mundo estava encantado, aproveitando mesmo o conhecimento transmitido. Isso é muito bom, significa que nós estamos no caminho certo, fizemos as escolhas certas das matérias e, principalmente, dos expositores. Foram palestras de altíssimo nível, que trazem proveito para os nossos magistrados, para os estudantes, para os professores, para toda a sociedade.”
Conforme a desembargadora, o Poder Judiciário manterá sua base administrativa nesta sexta-feira (19 de maio) em Sinop. “Nós estamos com essa alegria toda, de rever os colegas, mas especialmente com essa motivação, essa vontade de sair do comum, de estar sempre aprendendo. Essa avidez pelo conhecimento precisa ser estimulada, principalmente no momento pós-pandemia, para que nós possamos então nos readaptar com mais facilidade aos novos tempos.”Para o estudante Jonathan Medeiros Batista, do 9º semestre do curso de Direito na Unifasipe, foi uma grande honra poder participar do Encontro. “Ter acesso a esse tipo de palestras, com pessoas renomadas, nobres julgadores e juristas de renome, como estamos tendo hoje aqui, é uma oportunidade muito grande, especialmente para aqueles que têm pretensão de seguir carreira no Judiciário. Ter uma inspiração presencial é algo fundamental”, opinou.
Jean Carlos Noetzult, acadêmico do 10º semestre do curso de Direito na mesma faculdade, concorda. “Para nós que somos da área do Direito é uma grande oportunidade. Todo conhecimento é bem-vindo e hoje estamos sendo privilegiados de ter grandes profissionais nessa palestra, principalmente os ministros e os demais profissionais que estarão aqui. Sempre vamos ganhar com essas palestras. Tanto o TJ como a Unifasipe estão de parabéns por proporcionar esse evento para nós acadêmicos.”
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#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: fotografia colorida onde aparecem uma mulher ao púlpito e uma mesa de autoridades ao fundo. Atrás deles, um telão onde está escrito “Projeto Elo – Fortalecendo a Justiça”. O auditório aparece repleto de pessoas. Segunda imagem: fotografia colorida do ministro Antônio Palheiro. Ele fala ao microfone no púlpito. É um homem branco, de cabelos brancos e óculos de grau. Usa terno escuro e camisa e gravata azuis. Terceira imagem: fotografia colorida do professor Tiago. Ele é um homem branco, de cabelos e barba claros. Usa terno escuro, camisa azul e gravata listrada. Quarta imagem: print de tela do ministro Herman. Ele é um homem branco, de cabelos loiros e usa óculos de grau. Quinta imagem: fotografia colorida da desembargadora Helena Maria. Ela é uma mulher branca, de cabelos escuros, que fala ao microfone. Usa uma roupa estampada e um casaco branco. Quinta imagem: fotografia colorida da desembargadora Clarice. Ela fala ao microfone no púlpito. É uma mulher branca, de cabelos claros. Usa um vestido marrom e colar de pérolas.
Lígia Saito / Fotos: Alair Ribeiro
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
