A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou na manhã desta quinta-feira (11 de maio) da cerimônia de abertura do Seminário ‘Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas’, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).O encontro tem o objetivo de debater temas como a segurança jurídica, a prescrição e a efetividade das decisões das cortes de contas. Durante a solenidade, a instituição fiscalizadora do Estado também lançou o primeiro Código de Processo de Controle Externo do país.
O Código – Inédito no Brasil, o Código de Processo de Controle Externo foi instituído pela Lei Complementar Estadual nº 752/2022 para o aprimoramento da administração pública e direcionamento de legislação própria no julgamento dos processos. O instrumento tem como base os fundamentos do direito administrativo público e do Código de Processo Civil, assim como a reforma da Lei Orgânica do TCE-MT.
A líder do Judiciário mato-grossense, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou a integração entre o Poder Judiciário de Mato Grosso e o Tribunal de Contas do Estado.
“Nós estamos muito felizes com esse estreitamento das relações institucionais entre os Tribunais. O TCE-MT tem se revelado um parceiro importante, de múltiplas faces. Nós já estamos com vários projetos em encaminhamento e cada vez mais surge a oportunidade de fazer com que essa parceria se amplie.”De acordo com a presidente do TJMT, a parceria pode gerar frutos importantes para a ampliação da Justiça Multiportas, como caminho adequado à solução de conflitos, objetivando a pacificação social em Mato Grosso.
“Ontem, no final da tarde, nós viemos ao TCE-MT com uma proposta que foi prontamente acolhida, para mais um tipo de inserção da Justiça Restaurativa, como uma das sugestões que o Tribunal de Contas pode nos auxiliar a levar aos municípios, como política pública. Isso nos deixou muito entusiasmados.”
“Participar desse evento hoje, que tem um marco muito forte para efetivar decisões, passa também por essa parceria, porque também é uma necessidade do Tribunal de Justiça criar mecanismos e estudar formas para que nossas decisões sejam mais efetivas e pacificadoras”, finaliza a desembargadora.
Para o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, o lançamento do código é uma forma de levar aos gestores a confiança no trabalho do Tribunal de Contas do Estado. “A meta é transformar a administração pública municipal de Mato Grosso em referência no Brasil. O Código nos permite dar segurança jurídica para os nossos fiscalizados. Essa é a nossa nova visão e por isso este lançamento é tão importante.”O evento – O encontro será realizado nos dias 11 e 12 de maio na Escola Superior de Contas do TCE-MT e contará com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os debates contam com a participação do ministro do STF, André Mendonça, dos ministros do STJ, Reynaldo da Fonseca e Alberto Faria, e do presidente do TCU, ministro Bruno Dantas. O quadro de palestrantes inclui ainda os professores Fredie Didier Júnior, Gianpaolo Smanio, Rafael Soares da Fonseca e a professora Cíntia Brunetta.
Estiveram presentes também na abertura do seminário, a vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, e o juiz auxiliar da Corregedoria do TRE-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior, que acumula a titularidade do Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá.
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Primeira imagem: presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva está de pé e fala à plateia. Segunda imagem: Auditório com público sentado. Ao fundo, as autoridades compõem o dispositivo, à frente de painéis de led com identidade visual do evento. Terceira imagem: desembargadora Clarice Claudino da Silva ao lado da vice-presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, e da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
Marco Cappelletti/ Fotos:Thiago Bergamasco (TCE-MT) e Fernando Rodrigues (OAB-MT)
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