Estão abertas as inscrições para o Concurso Nacional de Artigos com o tema “20 anos de vigência do Código Civil no Brasil”, realizado pelo Centro de Pesquisas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), por meio da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional). O objetivo é fomentar o debate e a produção acadêmica no que se refere à aplicação e interpretação do direito civil codificado dentro das seguintes áreas temáticas: Parte Geral, Obrigações, Contratos, Responsabilidade Civil, Coisas, Família, Sucessões e Direito Digital. O concurso tem abrangência nacional. As inscrições e submissão de artigos podem ser feitas gratuitamente até o dia 30 de junho, mediante preenchimento de formulário eletrônico disponível no portal da ESA. Podem participar do concurso magistrados inscritos como associados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e os advogados inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, todos em dia com suas obrigações legais e estatutárias. Cada público irá concorrer em categorias distintas. Conforme o Edital do concurso, é permitida coautoria, desde que um dos autores atenda à exigência anterior, podendo cada autor ou coautor participar com apenas um trabalho.
https://esa.oab.org.br/
O artigo submetido deve ser escrito em língua portuguesa, possuir entre 10 e 20 páginas, e deverá, necessariamente, observar o tema proposto. Vencerão aquelas que apresentarem melhor originalidade na abordagem e ineditismo, não devendo estar pendente de publicação.
Ao final, serão escolhidos 24 artigos ao todo, sendo três de cada uma das oito áreas temáticas. Os autores vencedores serão premiados com a apresentação de seus trabalhos em evento científico a ser realizado em Brasília (DF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocasião em que serão entregues os certificados. Além disso, os ganhadores também terão seus artigos publicados em obra coletiva.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Cartaz verde com os dizeres “Concurso nacional de artigos acadêmicos – 20 anos de vigência do Código Civil no Brasil”, escrito do lado esquerdo. À direita, a foto de um homem em pé segurando um notebook. Ele é branco, com barba, cabelo liso e preto, usa calça sarje bege, camisa social branca, gravata verde, sapato social preto e óculos. Ele sorri e olha para o lado. Atrás dele, uma arte gráfica redonda com vários ícones interligados, representando um mundo composto por computadores, blocos de anotações. Na parte inferior do cartaz, estão as logomarcas da OAB, ESA, Centro de Pesquisas Judiciais da AMB e da AMB.
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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