No primeiro dia do “Curso de atualização do Plano Individual de Atendimento (PIA) do adolescente em cumprimento de medida de restrição de liberdade”, realizado nesta terça-feira (11 de abril), na sede do Poder Judiciário de Mato Grosso, em Cuiabá, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou a importância de parcerias para a realização dos círculos de construção de paz no sistema socioeducativo. O evento tem o objetivo capacitar os socioeducadores que vão trabalhar com os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de privação e restrição de liberdade, principalmente as equipes técnicas.
A proposta da presidente se deu após ela saber que as práticas restaurativas foram um dos pontos abordados no evento por participantes de outro Estado. “Não podia deixar de fazer referência àquilo que eu acredito que seja uma das grandes ferramentas para o socieducativo que são os círculos de construção de paz. Coincidentemente as instrutoras, que vieram do Amazonas, têm isso como prática, elas já têm esse olhar, essa habilidade e que vai ser mostrada para os cursandos. Vão mostrar que isso faz a diferença na vida deles, que facilita o trabalho e também para que cumpram seu propósito no socioeducativo.”O PIA é um instrumento que auxilia no planejamento do trabalho social com adolescentes e que contribui para que os profissionais tenham clareza das ações, objetivos e prazos, e para que acompanhem e ajam em prol da efetividade do que foi planejado.
“O PIA visa exatamente trazer uma reconstrução de muitos valores, de todos os princípios que norteiam esse planejamento que é individual para o adolescente em conflito com a lei. E dentre esses conceitos existem muitas questões voltadas para a reflexão interna de como é grande a responsabilidade dessas pessoas, desses agentes e gestores que vão conduzir o processo de cumprimento dessas sansões que não tem o cunho de pena, mas de ressocialização. Para que isso aconteça é preciso que haja um estímulo, um chamamento, um convite para que abra a consciência de que essas pessoas são altamente responsáveis pelo que vai acontecer na vida desses adolescentes no dia a dia. São eles que estão ali, em contato mais direto, e é preciso que nós chamemos atenção para essa importância”, discorreu a presidente.
A juíza titular da Segunda Vara da Infância e Juventude da Capital, Leilamar Rodrigues destacou a importância no acompanhamento do tempo em que o adolescente vai cumprir a medida socioeducativo. “Através do PIA vamos desenvolver todos os trabalhos que serão realizados com o adolescente, tanto no âmbito familiar, da educação, profissionalização, saúde. São vários temas que fazem parte do Plano.”
Para a magistrada um dos desafios é quando se trabalha com equipes multidisciplinares porque há a necessidade de envolver todas as áreas, todas as políticas públicas que são voltadas para os adolescentes.
“Primeiro temos que desenvolver um bom diagnóstico, a situação familiar, educacional, profissional do adolescente para poder adequar uma política pública que seja de acordo com a sua situação e vida pessoal. É uma forma de inserir o adolescente tanto na sociedade como no meio familiar, de forma segura. Mas para isso temos que fazer todo um trabalho de capacitação para que todos tenham conhecimento de como vai ser trabalhado esse adolescente no âmbito do cumprimento da medida socioeducativa”, informou a juíza.
O diretor metropolitano da Polícia Civil, Wagner Bassi Júnior disse que a atuação da polícia civil é em conjunto com o sistema socioeducativo. “A gente vê a necessidade de um acompanhamento individualizado dos adolescentes a fim de que eles não voltem a delinquir. Esse é o nosso principal objetivo, o acompanhamento, trazer esse indivíduo de volta para a sociedade.”
Boa prática – A representante da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão, Eunice Fernandes compartilhou uma experiência de sucesso e positiva com adolescentes em conflito com a lei, onde os trabalhos são realizados com o eixo de formação profissional. “Temos o programa Jovem Aprendiz, onde o adolescente, quando passa pela fase intermediária do programa socioeducativo, ele faz um curso profissionalizante. Isso tem sido uma experiência muito exitosa porque nós percebemos que a inclusão do adolescente que comete um ato infracional, o diferencial tem sido dar oportunidade para eles. Quando você inclui ele, de fato, no mercado de trabalho, você percebe que ele deixa de reincindir na prática do ato infracional.”
Lá o trabalho é desenvolvido por meio do PIA, incluindo o adolescente na escola, na formação profissional, trabalhando com a família. A gente percebe isso é muito importante para que o adolescente possa, de fato, ser reinserido na sociedade. E isso tem sido um diferencial do Maranhão”, reiterou.
O juiz auxiliar da Presidência do TJ, Tulio Duailibi Alves Souza, que também é coordenador do Núcleo Gestora da Justiça Restaurativa (NugJur) esteve presente no evento.
O curso ocorre até o dia 13 de abril e é uma é uma parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) – Eixo Socioeducativo, Escola Estadual de Socioeducação de Mato Grosso, setor vinculado à Superintendência de Administração Socioeducativa, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça (CIJ).
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto da presidente atrás do púlpito, em cima do palco, falando aos presentes, dentro de auditório. Segunda imagem: fotografia colorida mostrando o palco ao fundo e os participantes do evento.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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