O Ministério Público do Estado de Mato Grosso elaborou um vídeo com orientações à população de como destinar parte do Imposto de Renda aos fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, estadual ou municipal. O material apresenta o passo a passo de como fazer a doação diretamente no ato da declaração. O prazo final para a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2023, ano-base 2022, termina dia 31 de maio. Pessoas físicas podem destinar 3% e pessoas jurídicas 1% do imposto devido.
O vídeo faz parte de uma campanha de sensibilização da sociedade mato-grossense promovida pela Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente do MPMT e pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e da Juventude.
Importante: É preciso destacar que, contribuindo para os fundos, a pessoa não terá nenhuma perda financeira ou qualquer forma a mais de despesa, apenas destinará parte do imposto devido por meio do pagamento de um Documento de Arrecadação Fiscal (Darf). Se tiver imposto a pagar, a doação será abatida do montante a ser pago. Se tiver valores a restituir, o valor será somado à restituição e corrigido pela taxa Selic até a data em que o imposto é restituído.
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Fonte: Ministério Público MT – MT
