A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, esteve na manhã de sexta-feira (17 de março) no Fórum da Comarca de Campo Novo do Parecis para certificar 24 novos facilitadores de Círculos de Construção de Paz.Os participantes da capacitação pertencem à rede pública de educação e saúde de Campo Novo dos Parecis e receberam das mãos da desembargadora, atual presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), a certificação para utilizarem a ferramenta nas escolas do município.
De acordo com a líder do Judiciário, desembargadora Clarice Claudino da Silva, a certificação da 1ª Turma de Facilitadores de Campo Novo do Parecis e a implantação da Justiça Restaurativa na comarca são ações que vão ao encontro do entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema.
“A Justiça Restaurativa acabou de ser eleita em 2023 pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, o ‘Ano da Justiça Restaurativa na Educação’. Essa definição muito nos alegrou, porque o grande projeto que estamos em construção e ampliação em algumas localidades é justamente levar os Círculos de Construção de Paz para as escolas. O encontro aqui em Campo Novo do Parecis então é mais um elo dessa corrente.” “Estamos fazendo essa semeadura, por meio das certificações de facilitadores, justamente para entregar à população essa matéria prima, a possibilidade de que mais pessoas venham conhecer os Círculos e deles se beneficiarem”, pontua a presidente do TJMT.
Segundo a desembargadora, um dos pontos fortes da ferramenta é a sua plasticidade, podendo ser aplicada em quase todas as demandas sociais. “Serve para quase tudo que nós precisamos enfrentar, seja de controvérsia, celebração ou de uma conversa mais difícil. E é isso que estamos trazendo de presente para essa Comarca. Espero que a comunidade os receba com muito carinho.”
O diretor da unidade judiciária e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Campo Novo do Parecis, em substituição legal, Pedro Davi Benetti, destacou o impacto da aplicação da Justiça Restaurativa na Comarca. “Essa metodologia proporciona o aprender a escutar. Isso gera mais interação e paz social, com reflexos positivos no futuro desses alunos e de suas famílias, pois afasta os jovens das drogas e da criminalidade.”
A secretária de Educação de Campo Novo do Parecis, Silvana Nunes Viana Paiva, representou a gestão municipal no evento e afirmou que a parceria com o Judiciário já trouxe resultados positivos nas escolas.
“Eu participei do Círculo de Construção de Paz e essa ferramenta trabalha muito subjetivamente com as emoções, com os sentimentos. Agora ela já está legalizada em nossa grade curricular e tenho convicção que teremos grandes avanços no desenvolvimento e aprendizagem das nossas crianças”, explica a gestora da Educação no município. Para o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, Juvenal Pereira da Silva, a participação da sociedade, por meio de soluções consensuais, é muito importante para a engrenagem da Justiça. “Os Círculos de Construção de Paz são uma ferramenta da Justiça Restaurativa. E essas soluções através do consenso são, na maioria das vezes, melhores do que uma decisão judicial.”
Programa Justiça Restaurativa – Durante o evento de certificação também foi assinado o Termo de Cooperação Técnica nº 001/2023 entre NugJur, Cejusc de Campo Novo do Parecis, Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Educação para implantação do Programa Justiça Restaurativa nas Escolas Municipais de Campo Novo do Parecis.
O objetivo do acordo é a união de esforços para pacificação social nas escolas como uma política de orientação e solução extrajudicial de conflitos verificados no ambiente escolar, em conformidade com as diretrizes da Resolução CNJ nº 225/2016.
A parceria com o município foi uma iniciativa da coordenadora titular do Cejusc de Campo Novo do Parecis (em licença maternidade), Cláudia Anffe Nunes da Cunha, a partir da grande demanda de problemas relatados nas escolas pela gestão municipal, como bullying, racismo, preconceitos, conflitos familiares, entre outros.
Estiveram presentes na solenidade o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do NugJur, Túlio Duailibi Alves Souza, a diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula, a gestora-geral do NugJur, Claudia Regina Duarte Bezerra Candia, e a secretária municipal de Assistência Social de Caxias do Sul/RS, Katiane Boschetti da Silveira.
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Primeira imagem: foto colorida do plenário do Tribunal do Juri durante a solenidade de certificação da 1ª Turma de Facilitadores do Cejusc de Campo Novo do Parecis. Segunda imagem: presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, em pé, em frente a um púlpito, discursando para presentes. Terceira imagem: presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, junto de autoridades e novos facilitadores com certificados em mãos.
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT
