Em solenidade realizada no plenário do Tribunal do Júri do Fórum de Tangará da Serra, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, assinou na tarde de sexta-feira (17 de março) o termo para a implantação do projeto ‘Retorno Pacificado à Escola’ no município.O objetivo do projeto do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur-TJMT) e da Justiça Restaurativa do município, em parceria com a Secretaria de Educação tangaraense, é sensibilizar as famílias que possuem crianças fora da escola e coibir a evasão escolar em Tangará da Serra, por meio dos Círculos de Construção da Paz, ofertando o retorno pacificado ao ambiente escolar.
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, afirmou que é possível, por meio da ferramenta da Justiça Restaurativa, garantir o retorno pacificado e a permanência dos jovens nas escolas. “A criança ou adolescente que tem contato ao aprendizado presente na metodologia dos Círculos é estimulado ao relacionamento, a formar vínculos e isso acaba agregando à permanência dele na escola de uma forma mais positiva. Ninguém tem vontade de se afastar da escola onde se é feliz, compreendido e ouvido. Onde a pessoa se sente pertencente.”
A líder do Judiciário mato-grossense destacou a iniciativa da Justiça e a parceria com os demais Poderes para a construção de políticas públicas relevantes à sociedade. “O papel institucional dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo é integrar, somar esforços com vista ao bem comum. E é isso que o Judiciário está fazendo, para evitar que a população tenha cada vez mais dificuldade de relacionamento, a Justiça se abre e vai em busca de parcerias para que possamos difundir práticas que nos fazem bem.”Iniciativa – O projeto idealizado pela juíza da 2ª Vara Cível e coordenadora da Justiça Restaurativa em cooperação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Tangará da Serra, Cristhiane Baggio, nasceu após a adesão do município em 2021 da estratégia ‘Busca Ativa Escolar’, do Selo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).
Busca Ativa Escolar – A estratégia intersetorial do Selo Unicef consiste em auxiliar os municípios no combate à evasão escolar, por meio do mapeamento e retorno dos estudantes que estão fora das escolas. Retorno Pacificado à Escola – Os casos em que as crianças, adolescentes e familiares não optem pela volta dos estudantes à escola, após o contato da Busca Ativa Escolar, serão atendidos pelo Judiciário com a realização dos Círculos de Construção de Paz, como mais uma possibilidade de tratamento de conflitos familiares e escolares, garantindo o retorno dos menores à escola.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJMT e coordenador do NugJur, Túlio Duailibi Alves Souza, o Judiciário mato-grossense, juntamente com o Poder Judiciário nacional, tem dedicado esforços em relação à prática da Justiça Restaurativa nas escolas.
“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou 2023 como o ‘Ano da Justiça Restaurativa na Educação’ e isso demonstra o quão o Judiciário e toda sociedade civil organizada têm de preocupação em relação ao ambiente escolar, principalmente após o período de flexibilização da Pandemia, com o retorno presencial às escolas e o surgimento de problemas de relacionamento e conflitos de todas as ordens”, ressalta o coordenador do NugJur.
“E como o Judiciário pode ajudar? Com parcerias, principalmente com a rede pública, com todos os atores que compõem essa rede de apoio à criança e ao adolescente. Aí falamos da educação, da saúde, da assistência social e de diversos atores que têm o compromisso e a missão institucional de atuarem como apoio à questão da infância e juventude”, conclui o juiz auxiliar da Presidência do TJMT.
Para a coordenadora do NugJur de Tangará da Serra, juíza Cristhiane Baggio, o projeto tem como finalidade implantar a Justiça Restaurativa no ambiente escolar. “Nós acreditamos que os adolescentes podem aprender e fazer o convívio social de uma forma mais leve. Levar isso para os ambientes onde eles participam, seja no ambiente escolar, na sociedade, ou no ambiente familiar. Quebrar o paradigma do conflito é o desafio desse projeto.”
“A Justiça Restaurativa tem como finalidade implantar o sentimento e a transformação na criança, no adolescente e em todos à sua volta. Regados pelos valores da cooperação, da responsabilidade por si e pelo outro, entender o que gera conflito e as possibilidades de violência para resgatar o convívio social pacificado entre os alunos”, conclui a magistrada.
Polo regional – Tangará da Serra está entre os polos regionais de expansão da cultura de paz. Também fazem parte do projeto piloto os municípios de Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Primavera do Leste e Alta Floresta.
Segundo a presidente do TJMT, a utilização da Justiça Restaurativa ainda está em fase inicial. “É um começo, mas um começo que já está bem estimulado. As nossas comarcas pilotos, como Tangará da Serra, nos mostram que estamos no caminho certo, que a somatória de esforços é o mais interessante e que com essa movimentação todos nós ganhamos, construindo caminhos para a paz.”
O prefeito de Tangará da Serra, Vander Alberto Masson, exaltou a parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso na assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 002/2023. “A união do Judiciário de Tangará e do TJMT, por meio da presidente, desembargadora Clarice, reforçou ainda mais o nosso acordo para podermos avançar. O município faz a parte dele, com a Busca Ativa nos casos menos graves, e a Justiça faz a parte complementar, para que a gente possa resgatar essas crianças e adolescentes que estão na evasão escolar.”
Estiveram presentes na solenidade a diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula, a gestora-geral do NugJur, Claudia Regina Duarte Bezerra Candia, e a palestrante e secretária municipal de Assistência Social de Caxias do Sul/RS, Katiane Boschetti da Silveira.
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Primeira imagem: presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, está sentada à mesa e assina um documento. Segunda imagem: presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, posa para foto segurando o projeto Retorno Pacificado à Escola, junto da coordenadora do NugJur de Tangará da Serra, juíza Cristhiane Baggio. Terceira imagem: presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, discursa para presentes em frente ao púlpito em um plenário. Ao fundo banner da Cejusc com o tema da atual gestão do TJMT.
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Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT
