Qual o papel do Ministério Público Estadual na defesa do consumidor? Este foi o tema abordado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, em evento alusivo ao Dia Mundial do Consumidor, realizado nesta quarta-feira (15), na Escola Estadual Juarez Rodrigues dos Anjos, localizada no Bairro Santa Laura, em Cuiabá.
A atividade teve o objetivo de apresentar aos alunos e comunidade em geral os diversos órgãos que fazem parte do Sistema de Defesa do Consumidor, bem como o papel que cada um desenvolve e sua importância para assegurar o cumprimento dos direitos consumeristas.
O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) congrega Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e entidades civis de defesa do consumidor, que atuam de forma articulada e integrada com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
O Ministério Público tem papel decisivo na proteção do consumidor, seja como órgão conciliador ou legitimado para ajuizar ação civil pública em casos de afronta dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores.
Em Mato Grosso, a Secretaria Estadual de Educação; Tribunal de Justiça; Ministério Público; Ministério Público Federal; Defensoria Pública; Delegacia do Consumidor; Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER); e Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM-MT) são parceiros do Procon Estadual que coordena a ação.
Fonte: MP MT
