O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Município de várzea Grande, o Departamento de Água e Esgoto (DAE) do município e o Governo do Estado, representado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), assinaram nesta sexta-feira (10), no gabinete do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que possibilitará a agilização do processo de licenciamento para início imediato da obra de construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) com capacidade de tratamento de 125 litros por segundo e futuro atendimento com água tratada de uma população estimada de 50 mil habitantes.
Com o acordo firmado, o Poder Executivo de Várzea Grande se compromete a “prosseguir e agilizar o cumprimento” de todas as exigências da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para a obtenção de outorga de captação de água do Rio Cuiabá, que abastece o município, e ainda a apresentar ao MP, no prazo máximo de 10 dias, a outorga a ser expedida pela ANA. Já a Secretaria de Estado de Meio Ambiente deve se abster de exigir a apresentação, pelo Município, da Outorga de Captação Superficial de Água da ANA para emissão de Licença de Instalação da estação de tratamento.
“A assinatura do TAC foi muito importante porque é uma forma do Ministério Público demonstrar para a sociedade e para o poder público que, por meio de instrumentos autocompositivos pode contribuir para a solução de problemas que incomodam a sociedade, como é o caso a falta de água no município de Várzea Grande e com a baixa cobertura de coleta e tratamento de esgoto. Este primeiro TAC serve para facilitar a obtenção de licença da obra de construção da ETA junto à Sema. E já houve uma discussão para um segundo acordo em que se vai definir, por exemplo, um plano para execução de novas obras na área de saneamento”, afirmou o procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior.
O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat de Arruda disse que a assinatura do TAC foi resultado de investimento da Prefeitura na ordem de R$ 20 milhões e do apoio de órgãos de controle, como MP, e de fiscalização, como a Sema. “Famílias de vários bairros serão contempladas com água tratada e ininterrupta. O nosso planejamento é realizar novos investimentos próprios e em parcerias para, até o final da gestão atendermos 90% da população várzea-grandense com água tratada”.
A promotora de Justiça Michelle de Miranda Rezende Villela, titular da 4ª Promotoria de Justiça Civil da Comarca de Várzea Grande, que atuou nas conversações que resultaram na assinatura do TAC, juntamente com o promotor de Justiça Carlos Henrique Richter, titular da 4ª Promotoria de Justiça e com atuação nas áreas de cidadania e consumidor, informou que a construção da ETA deve ficar pronta até o mês de agosto deste ano, beneficiando aproximadamente 50 mil moradores da cidade. “O TAC vai possibilitar o início imediato das obras, tão logo seja obtida a outorga da Agência Nacional de Águas”, disse a promotora.
Participaram ainda do ato de assinatura do TAC o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, o deputado estadual Júlio Campos, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti e outras autoridades.
Fonte: MP MT
