A capacitação “Lei Maria da Penha: Políticas públicas e acolhimento no atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar” encerrou a 23ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher). A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e coordenadora do Cemulher, Maria Aparecida Ribeiro, deu as boas-vindas aos 95 profissionais de Cuiabá e Várzea Grande que trabalham no acolhimento às vítimas da violência de gênero. “Mato Grosso aparece como um dos estados com mais casos de violência contra a mulher. Estamos trabalhando para reduzir esses índices e capacitando a Rede de Enfrentamento para garantir o bem-estar da família, pois sabemos o quão prejudicial é conviver com a violência para todos.”
No auditório do “Espaço Justiça, Cultural e Arte Desembargador Gervásio Leite”, na sede do TJMT, durante toda a sexta-feira (10 de março), representantes dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) da capital e da cidade vizinha passaram pelo treinamento. Também participaram da atividade profissionais da Casa de Acolhimento de Cuiabá, Secretarias de Assistência Social dos dois municípios, da Sala de Acolhimento do Hospital Municipal de Cuiabá e da Ouvidoria do Tribunal.
A primeira palestra ficou a cargo da juíza da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa. Ela mostrou a evolução dos direitos da mulher, o surgimento da Lei Maria da Penha, os ciclos da violência, como identificar os tipos de violência, medida protetiva de urgência e legislação de proteção às vítimas de violência doméstica.Para a magistrada, cursos como este são importantes, especialmente para profissionais da Rede, já que a Lei Maria da Penha tem alterações constantes, daí a importância dos profissionais estarem atualizados. “Falo sobre as questões históricas e a evolução do direito das mulheres, para que possamos entender um pouco por que ainda não há igualdade plena de gênero. Espero que todos possam aprender e se conscientizar mais sobre esse tema importante”, informa Ana Graziela.
No período da tarde, a programação continuou com a palestra “Trâmites legais da violência doméstica e familiar”, ministrada pela delegada da Mulher de Cuiabá, Jozirlethe Magalhães Crivelett. O tema “Atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM)” foi abordado pela psicóloga Eliane Aparecida Montanha Rojas. Fechando a capacitação, a assistente social Fabiana Maria Auxiliadora da Silva Soares tratou do assunto “Acolhimento e atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar”.
O programa também promove ações interdisciplinares que têm como objetivo dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam. A juíza Ana Graziela afirmou que o balanço das atividades realizadas nesta semana é positivo. “Foi uma semana bastante produtiva. Realizamos mutirões de julgamentos, audiências e decisões, bem como oferecemos acompanhamento jurídico e serviços na área social, incluindo saúde e bem-estar para as vítimas de violência. Tivemos ainda palestras em escolas para estudantes do Ensino Médio. E agora, encerramos com a qualificação de todos os profissionais que trabalham com essas vítimas, para que todas tenham o suporte necessário quando procurarem o nosso atendimento”, concluiu.
Semana pela Paz – O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano.
As semanas ocorrem em março, marcando o Dia Internacional da Mulher, em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), e em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
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Descrição das imagens: Imagem 1: foto colorida horizontal dos participantes do curso assistindo a um vídeo. Imagem 2: foto horizontal colorida da desembargadora coordenadora do Cemulher dando boas-vindas aos participantes. Imagem 3: foto horizontal colorida da juíza Ana Graziela ministrando a palestra.
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Alcione dos Anjos/ Fotos: Alair Ribeiro e TV.jus
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT
