Seis juízes militares tomaram posse na 11ª Vara Militar no Fórum da Comarca da Capital. A escolha ocorre por meio de sorteio. Os empossados vão atuar em crimes militares praticados por agentes tanto da Polícia Militar quanto do Corpo de Bombeiro Militar. A vara é composta pelo Conselho Permanente de Justiça Militar que julga os praças, e pelo Conselho Especial da Justiça Militar que julga os oficiais.
Ambos os Conselhos são presididos pelo juiz Marcos Faleiros da Silva. Também compõe os Conselhos a promotora Daniele Crema da Rocha de Souza, da 13ª Promotoria Criminal (especializada em crimes militares), e o defensor público Caio Cézar Buin Zumioti.
Foram empossados para o Conselho Permanente como juízes militares os tenentes coronéis bombeiros militares (BM), Elton Aparecido Ventura Gonçalves e Danilo Cavalcante Coelho, capitão BM, Michael Jackson Rodrigues Ataíde, o 1º Tenente da Polícia Militar (PM), Vincen Luiz de Campos Chauvin e 2º Tenentes PM, Anderson Przybyszewsky Silva e Sidnelson da Silva Santana.
“Essa é uma Justiça Especializada em que há um Conselho de Justiça Militar e que há jurisdição no Estado todo. O militarismo tem suas peculiaridades, então o desafio é sempre manter a hierarquia e disciplina por toda tropa da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros”, explicou o magistrado.
Segundo ele, atualmente, existem cerca de dois mil procedimentos entre inquéritos e processos, todos tramitando dentro das delegacias militares que são as encarregadas. “Então há muito trabalho a ser feito e estamos sempre de olho na tropa”, disse.
Faleiros destaca ainda que a formação oficial nas distintas academias das corporações já dá o subsídio necessário para que o militar atue como juiz nos Conselhos da Vara.
Para o tenente coronel Elton Aparecido Ventura Gonçalves, um dos militares sorteados para a função, afirmou que este é um desafio que honrará com afinco. “A nossa expectativa é prestar de maneira excelente os trabalhos da jurisdição da Justiça Militar. Essa é a nossa intenção, esse é nosso dever, estar sempre zelando pelos valores que nos são afetos pela Justiça Militar e de acordo com a lei, com a Justiça fazendo com que esse bem seja mantido e tutelado”, disse.
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto horizontal colorida. Ao centro da mesa o juiz Marcos Faleiros escuta o juramento do tenente coronel Ventura que está a sua frente em posição de sentido.
Gabriele Schimanoski / Foto: Adilson Cunha
Assessoria de Impressa da CGJ
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
