O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT) realizou, nessa quarta-feira (18 de janeiro), a apresentação das ações de educação previstas no Plano de Gestão 2023/2024 para serem desenvolvidas nas 39 unidades prisionais do Estado. O desembargador Orlando Perri de Almeida, supervisor do GFM, assegurou que a educação é um dos pilares do processo de reeducação das pessoas privadas de liberdade, como também dos egressos do sistema carcerário. “É preciso que haja investimento pontual que garanta a oferta de programas e do ensino regular nas unidades”, frisou Perri, acrescentando que, além de educação, o Estado precisa fomentar trabalho para os reeducandos.
Entre as metas traçadas pelo GMF, dentro dos objetivos estratégicos para este ano, está a promoção e integralização de seis mil privados e privadas de liberdade na educação básica regular e a promoção e inserção desse mesmo público no mercado de trabalho com empregabilidade e renda. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização também vai elaborar o diagnóstico situacional das unidades prisionais no âmbito da educação.
Na visão de Richard Carlos da Silva, técnico pedagógico da Seduc, as ações planejadas, certamente, vão promover melhorias e ampliação da oferta de ensino a homens e mulheres privadas de liberdade. De acordo com ele, atualmente, cerca de 300 profissionais da Educação, das mais variadas áreas do conhecimento, como também pedagogos e pedagogas, atendem os projetos nas unidades prisionais. “Nosso propósito é desenvolver nesses ambientes, para esse aluno em situação prisional, o mesmo atendimento de ensino regular”, disse o técnico pedagógico.
Para o juiz Bruno D’Oliveira Marques, titular da Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca da Capital, que passa a integrar a equipe de magistrados do GMF, como líder do eixo Educação nas Prisões, a intenção é estabelecer caminhos que proporcionem a ampliação da oferta educacional à população privada de liberdade, como forma de difundir o conhecimento e diminuir a reincidência criminal. Bruno Marques diz que o Poder Judiciário, por intermédio do desembargador Orlando Perri, tem a missão de fiscalizar o sistema penitenciário e apoiar institucionalmente as ações que visem a melhoria. “Assim, nesse contexto, e como desafio, sinto-me honrado por poder contribuir com tão nobre tarefa”, frisou o juiz.
Além do doutor Bruno, os outros magistrados da Comarca de Cuiabá, que atuam no GMF, coordenado pelo juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da Vara de Execuções, são Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, Leilamar Aparecida Rodrigues, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude, e Suzana Guimarães Ribeiro, da 6ª Vara Criminal.
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Descrição de imagens: Foto 1: imagem colorida em formato horizontal da reunião tendo a frente, de terno de cor bege, o desembargador Olando Perri, ao lado dele o secretário-adjunto da Sesp, Jean Carlos Gonçalves, e Lusanil Egues da Cruz, gestor do GMF. Nas filas seguintes os juízes e participantes da reunião. Foto 2: imagem colorida em formato horizontal dos juízes e participantes da reunião.
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT
