A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Setrat) está realizando entre os dias 16 de janeiro e 15 de fevereiro o recadastramento anual obrigatório de mototaxistas, taxistas e motoristas auxiliares de Rondonópolis. Aqueles que enviarem seu pedido dentro desse espaço de tempo não estarão sujeitos a multa.
O requerimento de renovação, bem como os respectivos documentos deverão ser digitalizados e encaminhados através do endereço eletrônico “setrat.transporteurbano@gmail.com”.
Qualquer dúvida pode ser sanada pelo telefone (66) 94413-1006, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Confira abaixo os documentos necessários para o recadastramento:
TAXISTAS
• Requerimento de recadastramento, reconhecer firma em Cartório.
• Emissão da taxa do Alvará e ISSQN referente ano exercício de 2021.
• Carteira Nacional de Habilitação categoria “B” expedida há mais de 02 (dois) anos.
• Declaração de Residência (endereço atualizado).
• Certidão negativa do condutor expedida pelo DETRAN. Expedida no máximo 30 dias.
• Certidão Negativa Criminal do I grau, expedida pelo Cartório e/ou emitida pelo site, deverá conter a autenticação.
• Declaração de Regularidade Previdenciária – CNIS informando regularidade do INSS dos últimos 12 meses.
• Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) devidamente cadastrado na SETRAT.
• Caso o veículo seja locado apresentar cópia do contrato de locação, reconhecer firma em Cartório.
• Cópia do Atestado/Declaração e/ou Certificado de aprovação em Curso de Formação para Condutores de Transporte de Passageiros Específico para Táxi.
• Laudo de vistoria veicular realizada pela SETRAT (Vistoria agendada por meio de WhatsApp).
• Duas fotografias 3×4 recentes para a Carteira de Identificação Profissional 2021 (levar no dia da vistoria).
MOTORISTAS AUXILIARES
• Requerimento de recadastramento, reconhecer firma em Cartório.
• Emissão taxa do Alvará e ISSQN referente ano exercício de 2021.
• Carteira Nacional de Habilitação categoria “B” expedida há mais de 02 (dois) anos.
• Declaração de Residência (endereço atualizado).
• Certidão negativa do condutor expedida pelo DETRAN. Expedida no máximo 30 dias.
• Certidão Negativa Criminal do I grau, expedida pelo Cartório e/ou emitida pelo site, deverá conter autenticação.
• Declaração de Regularidade Previdenciária – CNIS informando regularidade do INSS dos últimos 12 meses.
• Cópia do Atestado/Declaração e/ou Certificado de aprovação em Curso de Formação para Condutores de Transporte de Passageiros Específico para Táxi.
• Duas fotografias 3×4 recentes para a Carteira de Identificação Profissional 2021 (entregar no dia da vistoria).
MOTOTÁXISTAS
• A motocicleta devidamente equipada e dois capacetes amarelos adesivados.
• Colete profissional para vistoria, conforme o Anexo I do Decreto 8.125-28/12/2016.
• Laudo de vistoria da motocicleta e acessórios, local na SETRAT (Agendar Vistoria por meio de WhatsApp).
• Requerimento de recadastramento reconhecido firma em Cartório.
• Emissão taxa do Alvará e ISSQN referente ano exercício de 2021.
• Carteira Nacional de Habilitação categoria “A” expedida há mais de 02 (dois) anos.
• Declaração de Residência (endereço atualizado).
• Certidão negativa do condutor expedida pelo DETRAN. Expedida no máximo 30 dias.
• Certidão Negativa Criminal do I grau, expedida pelo Cartório e/ou emitida pelo site, deverá conter a autenticação. Expedida no máximo 30 dias.
• Declaração de Regularidade de Situação Previdenciária – CNIS informando regularidade do INSS dos últimos 12 meses.
• Cópia do Atestado/Declaração e/ou Certificado de aprovação em Curso de Formação para Condutores de Transporte de Passageiros Específico para Mototáxi.
• Caso veículo seja locado apresentar cópia do contrato de locação (Reconhecer firma em Cartório).
• Certificado Registro e Licenciamento da Motocicleta (CRLV) devidamente cadastrada na SETRAT.
• Duas fotografias 3×4 recentes para a Carteira de Identificação Profissional 2021 (apresentar no dia da vistoria).
Fonte: Prefeitura de Rondonópolis
