A Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária vem ampliando a oferta de serviços que visam facilitar a vida dos produtores rurais. O objetivo é centralizar a emissão de atestados e documentos necessários para os agricultores. Neste intuito, a pasta passou a emitir o atestado simplificado de produção agrícola, antes fornecido pela Empaer e está firmando uma parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para passar a emitir também a inscrição estadual.
O gerente do Departamento de Extensão Rural e Projetos da Secretaria de Agricultura do Município, Kássio Gomes Elias, destacou que a emissão do atestado simplificado de produção agrícola passou a ser emitido pelo Município após Resolução 02/2021 do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável que estabeleceu que as secretarias de agriculturas dos municípios de Mato Grosso pudessem passar a emitir o documento desde que contassem com corpo técnico disponível.
O gerente explicou que a centralização de serviços na Secretaria de Agricultura é uma forma de facilitar a vida dos produtores rurais da cidade, que não precisam ficar se deslocando para vários órgãos para a obtenção de documentos essenciais.
No caso do atestado simplificado de produção agrícola, Kássio ressaltou que o documento é essencial para os produtores rurais terem suporte para acessar outros cadastros e documentos como a inscrição estadual, o atestado por arrendamento e ainda o atestado por modelo de exploração como posseiro. Este último é necessário para que os produtores possam entrar com processo de regularização junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “São documentos que permitem a formalização do produtor rural”, disse.
Ainda com o objetivo de ampliar os serviços ofertados, a Secretaria de Agricultura está trabalhando junto à Sefaz em uma parceria para a emissão das inscrições estaduais. A expectativa é que em breve, o Município possa emitir mais esse documento. “A inscrição estadual, por exemplo, é o único documento que permite ao produtor rural solicitar junto a Energisa a tarifa elétrica diferenciada, com 40% de desconto”.
Desde que a pasta passou a emitir o atestado simplificado de produção agrícola, por exemplo, vários agricultores de Rondonópolis já puderam se formalizar. O produtor Mauro Meguesso, foi um dos que obteve o documento para fins de regularização no Incra. “Estou há 15 anos na área e decidi regularizar para ter segurança. Com a terra no meu nome eu posso ter mais oportunidades. O Incra pede um documento que diga que eu tenho renda da área e a Secretaria conseguiu me ajudar”, contou.
Já, o produtor rural, Guilherme Cardoso Gonçalves, obteve na Secretaria de Agricultura a declaração de pequeno produtor para a emissão da inscrição estadual. “Essa declaração de pequeno produtor é importante para minha atividade, pois posso ter a inscrição estadual, comprovar renda e acessar crédito. Antes eu tinha ido a vários lugares e tentado de tudo pra ter a declaração, agora sei que a Secretaria de Agricultura fornece”, afirmou.
A advogada Claire Inês Gai Matielo que atende produtores rurais também ressaltou a importância do serviço prestado. “A Secretaria de Agricultura do Município de Rondonópolis presta significativo apoio aos pequenos agricultores que são possuidores de unidades agrárias quando emitem as declarações que comprovam a posse dos mesmos para fins de cadastramento junto ao Incra. Isso agiliza os procedimentos de cadastramento das unidades junto ao Incra para posterior recolhimento do ITR [Imposto Territorial Rural]”.
Fonte: Prefeitura de Rondonópolis
