A implantação de uma farmácia pública para atender servidores públicos aposentados e pensionistas de Mato Grosso foi sugerida ao governador Mauro Mendes pelo deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) como alternativa à Proposta de Emenda na Constituição (PEC) dos Aposentados, que beneficia com a isenção da alíquota previdenciária de 14% o servidor que recebe até 7.082,77, que é o teto atual do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
O Governo do Estado entende que a proposta, além de causar um rombo de R$ 700 milhões em 2023, é inconstitucional. “Defendo a criação dessa unidade, se houver legalidade, Apresentei essa ideia ao governador. Com a medida, entendo que o preço dos medicamentos pode cair mais de 50%. Seria uma alternativa para a isenção da alíquota previdenciária”, comenta Nininho.
Para Nininho, a PEC proposta por lideranças partidárias é inconstitucional uma vez que, originalmente, a matéria deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado. “Uma das justificativas da PEC é alto custo que o aposentado teria com a saúde, principalmente, com medicamentos. Por isso, sugiro a criação da farmácia pública para atender essa categoria e aliviar os gastos”, diz Nininho.
Os aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3,3 mil contribuem com 11%. Em 2020, a reforma da previdência aumentou a alíquota daqueles que ganham acima desse valor para 14%. A PEC 7/2022 estende a alíquota de 11% para todos os inativos com rendimentos até o teto de até R$ 7.082 mil.
A proposta já está em discussão na Assembleia Legislativa. O texto seria votado na sessão ordinária de 30 de novembro, mas o presidente da Casa, Eduardo Botelho, optou por adiar a tramitação da medida para a quarta-feira (7/12).
