A abertura do Primeiro Encontro Integrado do Sistema de Justiça sobre Meios Autocompositivos de Resolução de Conflitos, realizado na manhã desta quinta-feira (06 de outubro), contou com a presença de público expressivo. Autoridades representantes de órgãos e instituições parceiras, acadêmicos(as) de Direito, magistrados(as), conciliadores(as), mediadores(as) lotaram o Plenário 1 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso unidos nas discussões sobre as ações em prol da pacificação social no Estado.Realizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e demais parceiros, o evento ocorre de forma híbrida e conta com palestrantes de várias regiões do país.
Percursora no assunto, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do TJMT explica que os meios autocompositivos são diversas maneiras de aproximar as pessoas, de conduzi-las a refletir sobre as suas reais necessidades, sobre os seus sentimentos e construírem juntos uma solução que seja boa para todos, quebrando de vez aquele tabu, aquele ditado popular de que mais vale o mal acordo do que é uma boa demanda.
“A demanda não é boa pra ninguém, mas o mau acordo também não é o objetivo desses métodos que já existem de forma organizada no nosso Estado há quase onze anos. Nós temos a felicidade de estar acompanhando todo esse processo de implantação da política de tratamento adequado de conflitos. Partindo do raciocínio de que quando nós temos uma dor física precisamos de diversos remédios, precisamos ter alternativa de medicação, também as dores emocionais, os conflitos humanos, de uma forma geral, tendem a ter esse mesmo tipo de tratamento nessa política. Então, se o tratamento não for adequado, a resolução também não será adequada, o resultado não será satisfatório. Isso prolifera o número de recursos e eterniza insatisfação de quem procura Judiciário. Por isso, hoje nós trabalhamos com o sistema de multiportas, que tem a porta da conciliação, da mediação, da negociação, de várias oficinas.”O presidente do Nupemec, desembargador Mário Kono de Oliveira disse que o Encontro trata de uma das principais bandeiras da atualidade no judiciário, que tem investido bastante nos métodos autocompositivos.
“Creio que este evento vem de uma forma muito expressiva cumprir esse papel, já que aqui está estará presente o sistema de justiça. É um evento de todos aqueles que operam no sistema de justiça, dos alunos, das universidades, para que já tenham esse pensamento, essa formação acadêmica. E por que tem que ser o sistema? Porque é preciso que todos tenham a consciência, estejam imbuídos no mesmo papel que é a busca da solução de conflitos. O que diverge da solução de processos.”Segundo o desembargador, quando se fala em soluções de conflitos, pode-se pensar que automaticamente estará solucionando não um só, mas vários processos e recursos. “E o mais importante: quando a parte participa desse meio consensual, sairá um acordo em que todos realmente contribuíram para isso, dentro da capacidade de cumprimento com a obrigação. Isso é importante em todos os segmentos da Justiça. E ao mesmo tempo, não sendo o papel principal, mas muito importante, desafoga o Poder Judiciário”, completa.
As demandas judiciais que impossibilitam a resolução em prazos razoáveis e que se arrastam por anos foi pontuada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira
O magistrado mencionou o relatório Justiça em Números do CNJ, que aponta o crescimento no volume de casos novos que aporta nos tribunais brasileiros. No ano passado o mesmo relatório aponta que a taxa de produtividade de magistrado e servidores aumenta na mesma medida.
“Em 2021 os tribunais brasileiros receberam cerca 27,7 milhões de processos, enquanto cerca de 18 mil magistrados prolataram 26,5 milhões de sentenças e decisões terminativas. Contudo, essa produtividade não tem se mostrado suficiente para levar ao cidadão um serviço de qualidade. Ainda é quase utópico o cenário onde entregaremos ao jurisdicionado um serviço de excelência, com segurança jurídica e razoável duração do processo. Felizmente, um novo caminho começou a ser trilhado e o sistema de justiça aos poucos foi se adaptando a uma nova realidade.”De acordo com o corregedor, após a Resolução 125 do NJ, o ordenamento jurídico passou por diversas transformações efetivando implementações do Sistema de Justiça Multiportas para a solução das controvérsias. “Nesse novo cenário almeja-se que as partes construam sua própria solução para a contenta em um ambiente propício para a autocomposição, cujo resultado possui efeitos quase imediatos. Me sinto honrado em participar desse evento que trará mais luz à matéria e mais condições para que todos os envolvidos no sistema multiportas apresentem soluções cada vez mais eficientes para garantir o acesso à Justiça. A Justiça multiportas nos abre novas portas”, concluiu.
A coordenadora do Encontro Cristiane Padim da Silva, coordenadora também do Nupemec informa que a ideia central do evento é integração e afirma que somos responsáveis pelo diálogo pacificador e pela construção da solução de conflitos.
“A integração nos incentivou a executar a ideia de realizar o Encontro porque o Poder Judiciário não faz nada sozinho. O Sistema de Justiça é composto por diversos atores. Tudo isso nos motiva, incentiva e expõe que é possível, sim, um diálogo pacificador em várias áreas do Direito. Esse encontro permite justamente isso, o compartilhamento de experiências, que quando as unimos, com certeza teremos uma sociedade mais pacificada. A ideia é conscientizar todos esses atores de que os métodos autocompositivos estão aí, podem e devem ser utilizados para o benefício do sistema e, lá na ponta, da sociedade.”O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga parabenizou a iniciativa do Tribunal de Justiça em soluções mais aprimoradas a fim de solucionar as demandas de forma mais eficiente. Ele citou a implantação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), a exemplo do Cejusc da Saúde Pública, que segundo ele, desafoga o Judiciário e atende as necessidades das pessoas de forma rápida e satisfatória gerando também grande economia administrativa pública com as opções de pacificação social
“Vê-se a dedicação do Poder Judiciário, que tem melhorado o desempenho no serviço por ele exercido. Ainda mais agora se discutindo novas possibilidades de meios autocompositivos de resolução de conflitos, principalmente ao que se refere na discussão da consensualidade na administração pública, que por hora ainda existe uma baixa demanda por parte dos agentes públicos, somente da gestão. Desta forma é de extrema importância que o Poder Judiciário escolha os caminhos para se realizar acordo na administração pública de forma a incentivar a sua aplicação, tendo vista os benefícios que acarreta aos envolvidos. Por isso as vantagens da consensualidade no âmbito administrativo são também evidenciadas quando se analisa que a administração pública municipal se configura como um dos principais usuários do Poder Judiciário, participando ativamente de uma elevada quantidade de litígios”, discorreu.
O promotor do Ministério Público, Milton Matos da Silveira destacou a importância do evento. “Esse Encontro é primordial para os futuros colegas que fazem o curso de Direito para mudarmos a nossa mentalidade demandista. Conversar é a melhor forma de resolver conflitos. Nós estamos de portas abertas para todas as iniciativas do Poder Judiciário.”
Para o defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz a solução adequada de conflitos traz benefícios de todas as ordens: para o Estado, para as partes diretamente envolvidas, mas, sobretudo para a sociedade ao solucionar conflito de maneira célere e satisfatória.
“Nós da Defensoria Pública temos isso como uma obrigação. Entre as atribuições está a busca pela solução consensual dos conflitos. Nós temos dever de fazer isso e é um desafio, porque todos sabemos que não é fácil. É necessário uma dedicação em relação a isso e a Defensoria também está empenhada e é parceira do Tribunal de Justiça e de todas as suas iniciativas. Parabéns por mais essa iniciativa de vanguarda no Brasil”, disse.
Já o procurador-Geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes falou da magnitude do evento. “Falar de conciliação para nós, do Poder Executivo é um avanço muito grande e é muito importante estarmos presente nessas ações porque tudo passa e acontece pelo Executivo. Se não existir essa simbiose entre os poderes a gente não consegue avançar. E hoje ouso dizer que o Estado de Mato Grosso está vivendo um momento muito significativo, importante. Precisamos de interlocutores para trabalhar e isso nós estamos fazendo com o apoio do TJ, do Ministério Público, Defensoria. Nós vemos que o melhor meio de solucionar as demandas que são possíveis faremos por intermédio da conciliação, da resolução de conflitos”, afirmou.O evento contou com a participação de várias autoridades, entre elas, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Valter Albano, além do coordenador do Núcleo de Prática Jurídica do Univag, professor mestre Afonso Winter Júnior, representantes da Unic, magistrados e magistradas do TJMT e de várias comarcas, servidores(as) e servidoras(as) do Judiciário.
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1: Imagem geral do evento. Plenário lotado ouvindo Cristiane Padim que está à frente da plateia. Ao fundo aparece painel do evento e cadeiras onde estarão os participantes dos painéis. Foto 2: Colorida horizontal. Desembargadora Clarice Claudino está atrás do púlpito falando ao microfone. No fundo está painel na cor verde escuro com o tema do evento. Foto 3: Desembargador Mario Kono fala ao microfone. Ele usa um terno claro com gravata bordô. No fundo está painel na cor verde escuro com o tema do evento. Foto 4: Corregedor José Zuquim profere palavras atrás do púlpito. Usa camisa clara, terno bege. Foto 5: Juíza Cristiane Padim, discursa na abertura do evento. Ela fala ao microfone. Usa blusa verde clara de manga comprida. Foto 6: Procurador-geral do Estado também ao microfone. Usa terno e gravata azul escuros e camisa branca.
Dani Cunha/Fotos: Alair Ribeiro
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT
