A segunda parte do Seminário Estadual Promoção do Cultivo da Paz, realizado na tarde desta quinta-feira (22 de setembro), no Auditório Gervásio Leite do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, contou com a apresentação de boas práticas realizadas em Mato Grosso no sentido de melhorar a relação interpessoal dentro dos ambientes conflituosos. Nesse sentido, foi apresentado estudo de caso realizado dentro do Centro de Detenção Pública (CDP) de Pontes e Lacerda e ainda a implantação de técnicas da justiça restaurativa nas escolas públicas estaduais do Estado de Mato Grosso por meio de termo de cooperação entre o Estado e o Poder Judiciário. O primeiro caso de sucesso foi apresentado pela juíza Luciene Machado Roos, titular da comarca de Pontes e Lacerda. Segundo a magistrada, a implantação do círculo de paz dento da unidade de detenção socializa os reeducandos e conecta uns aos outros e à comunidade local. O projeto foi iniciado durante a pandemia da Covid-19 e, de um total de 250 presos do CDP, inicialmente 52 aderiram voluntariamente à prática restaurativa. No ano seguinte, o número de interessados cresceu para 127, quase a metade da população carcerária. “Nós fizemos campanha de sensibilização apenas da primeira vez. O crescimento nas participações foi única e exclusivamente das conversas entre eles e do resultado das mudanças de comportamento percebidas pelos colegas.”
Dentre os resultados, três se destacaram: os próprios reeducandos percebem a mudança interior de si mesmo e conseguem expressar suas necessidades, houve diminuição dos conflitos entre os presos e o zeramento de foco de rebelião. “Eles falam, eu estou conseguindo falar de mim. Eu consigo escutar o outro falar sobre ele. Essa escuta acolhedora faz com que sejam diminuídos os conflitos. Eles estão confinados a maior parte do dia, durante a semana, e estar segregados é angustiante. Quando eles conseguem repensar o que os levou até ali e vislumbram nos facilitadores que podem sim ser aceitos com amor quando dali saírem, refletem e mudam o caminho para voltar melhores para o nosso convívio. Se eles voltarem humanizados e integrados, tanto melhor para todos nós. É isso que estamos fazendo lá.” Durante a apresentação, Luciene também exibiu depoimentos dos presos que se beneficiaram com os círculos. Emerson de 34 anos, ressaltou que aprendeu a conviver melhor juntos aos colegas que cumprem pena. Ele tenta praticar o que aprende nos círculos, como a terapia de ouvir coisas boas, ter humildade, respeito e ouvir palavras de conforto. Da mesma forma, John, de 33 anos, afirma ter visto nos círculos “oportunidade de refletir na vida para fazer diferente lá fora” Ele fala ainda que participar do círculo “é como passar por um psiquiatra e sair uma pessoa melhor.”
O segundo caso de sucesso apresentado foi a execução do Termo de Cooperação Técnica para a implantação da Justiça Restaurativa na Educação Pública Estadual em Mato Grosso. Implantado desde 2017, o projeto é recomendado para todas as escolas estaduais com a perspectiva de pacificação dentro do espaço escolar. O painel foi apresentado pela professora Patrícia Simone da Silva Carvalho e contou com a presidência do juiz Tulio Duailibi Alves Souza e o debate do membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Egberto de Almeida Penido.Segundo a professora, nas escolas mais ativas, têm-se percebido um espaço mais acolhedor entre os estudantes, bem como entre eles e a comunidade. Para tanto, são utilizadas principalmente o círculo de paz, mas também outras técnicas como a mediação, a comunicação não violenta e ainda a escuta/fala ativa.
“O uso das práticas restaurativas é uma forma de prevenir a violência e a criminalidade, de assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes de construir uma comunidade pacífica dentro de um ambiente escolar. Nós precisamos pensar na aplicação da justiça restaurativa nas escolas não como uma maneira imposta. É necessária a formação dos profissionais da educação para participar do processo de construção do indivíduo autônomo e capaz de responsabilizar por seus atos.”
Patrícia observou que a justiça restaurativa não pode ser encarada como uma tábua de salvação para todos os conflitos e muito menos como uma substituta da legislação penal. “A justiça restaurativa se apresenta como um complemento na busca de uma justiça mais efetiva, restauradora das relações humanas e construtora de uma cultura de paz. É nesse contexto que pensamos a construção de uma cultura de paz em nossas estruturas aqui do estado de Mato Grosso. Nós somos extremamente gratos ao Tribunal de Justiça, por meio do Nugjur [Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa] e do Nupemec [Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos] e também ao Ministério Público, que têm nos auxiliados com esse termo de cooperação para nos ajudar a formar servidores porque nós não temos a prática nem o conhecimento dessas técnicas precisamos de ajuda e isso é muito importante.”
Presente no seminário, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, ressaltou que “é maravilho perceber o processo de transformação apresentado nos dois projetos.” Ele pontuou ainda que “a Justiça Multiportas é parte ativa no processo de mudança das pessoas e de repensar a sociedade. Quando, por meio de técnicas, há o trabalho da prevenção ocorrido no sistema escolar e de reeducação no presídio para trazer o reeducando de volta à sociedade, você vê que esse é um caminho que deveria ser seguido há muito tempo.”
O magistrado ressaltou ainda que entre a prevenção e a reeducação, “há uma infinidade de trabalho a ser feito com famílias, bairros, cidades e instituições públicas como o próprio Poder Judiciário.”
O evento é realizado pelo Nugjur nesta quinta e sexta-feira (22 e 23 de setembro), das 8h30 às 18h. Confira na programação as palestras de amanhã.
Leia matérias correlatas:
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto1 – imagem horizontal colorida. Juíza veste roupa marrom, tem cabelo curto e fala ao microfone. Foto 2 – imagem horizontal colorida. Professora fala ao microfone para público que está sentando em frente a ela. Foto 3 – imagem horizontal colorida. Três pessoas sentadas em primeiro plano. Ao fundo plateia assistem à conversa entre eles.
Keila Maressa/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
