O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, chegou a cogitar pedir a prisão e o afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), em razão dos descumprimentos de decisões judiciais e pelo “caos” instaurado na Saúde da Capital, que agora se acentua com a deflagração da greve dos médicos.
A informação consta no pedido de intervenção, protocolado na última quinta-feira (01.09), junto ao Tribunal de Justiça. Na ação, o Ministério Público Estadual (MPE) pede que a Prefeitura seja submetida a uma intervenção do Estado, para frear os “efeitos nefastos” aos cuiabanos.
“Muito embora de acentuada gravidade, a intervenção no presente caso traduz medida – muito – menos gravosa do que um eventual pedido de prisão do Prefeito ou, ainda, num pedido de novo afastamento, conforme recentemente visto”, afirmou o chefe do MPE.
O “recentemente visto” que o procurador citou é relativo às investigações da Operação Capistrum, na qual Emanuel e a primeira-dama e candidata ao Governo, Márcia Pinheiro (PV), são acusados de liderarem um esquema na Saúde de Cuiabá, que operava por meio de contratações de centenas de pessoas sem qualificação e pagamentos ilegais de “prêmio-saúde”, visando obter ganho político à família Pinheiro.
A operação foi deflagrada no ano passado e culminou no afastamento de Emanuel do cargo, que perdurou por dois meses. Já Márcia até hoje está proibida de entrar na Secretaria de Saúde e na Prefeitura de Cuiabá para não atrapalhar as investigações.
*Pedido de intervenção*
No pedido protocolado na Justiça, o MPE quer que a Secretaria Municipal de Saúde, bem como a Empresa Cuiabana de Saúde, passe a ser gerida pelo Estado enquanto houver necessidade da intervenção.
Conforme o Ministério Público, o Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed/MT) denunciou uma série de irregularidades que estariam ocorrendo há muitos anos e que estariam precarizando a saúde no Município, “resultando em falta de médicos, furos nas escalas médicas, falta de medicamentos, atrasos nos pagamentos dos médicos, assédio moral, etc”.
O MPE afirmou que o prefeito descumpriu acordos e decisões judiciais ao realizar contratações temporárias sem processo seletivo e sem que houvesse situações excepcionais de interesse público; não fez concurso público na Empresa Cuiabana de Saúde; e não cumpriu a determinação de disponibilizar, no portal da transparência, as escalas de trabalho médicos em todas as unidades de saúde.
Para o chefe do MPE, a conduta do prefeito desrespeita não só a população cuiabana, mas todos os órgãos judiciais e de controle.
“O quadro de total desprezo às decisões judiciais, com indicativo de direcionamento e contratação, sem licitação, de empresa específica, de precarização constante da mão de obra médica, de deixar em péssima situação a população cuiabana e mato-grossense, traz efeitos nefastos”, pontuou.
José Antônio Borges relatou que a intervenção é uma medida extrema, mas que se faz necessária diante do “vasto catálogo de decisões judiciais descumpridas pelo Município de Cuiabá, as quais dizem respeito a direitos difusos e coletivos na área de saúde pública”.
O Ministério Público ainda verificou que a não decretação dessa medida pode trazer ainda mais prejuízos à população cuiabana.
